“ANAC está boicotando, criminosamente, o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante”

Consórcio Inframérica não estaria sendo ressarcido devidamente

Roberto Campello

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O Aeroporto Internacional Governador Aluísio Alves, localizado no município de São Gonçalo do Amante, região metropolitana de Natal, foi inaugurado no dia 31 de maio de 2014, e, desde então, o Consórcio Inframérica está impossibilitado de receber os recursos provenientes da taxa de embarque de passageiros, que não é cobrada no terminal. Isso acontece porque, segundo Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o novo aeroporto só poderá cobrar taxa de embarque, após a análise do relatório de obras que foi enviado à agência, desde setembro, e a posterior liberação. Diante da situação, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, criticou a ANAC por não liberar a cobrança da taxa. “A ANAC está boicotando, criminosamente, o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante”.

“O que está acontecendo é inaceitável, pois a ANAC não deixa a empresa que investiu dinheiro privado – na ordem de mais de 600 milhões – a receber a tarifa relativa às taxas de embarque. O serviço está sendo prestado e nada está sendo cobrado. No final das contas, todo mundo está perdendo. Perde o Consórcio Inframérica, perde o Rio Grande do Norte e, principalmente, o nosso município”, denunciou Jaime.

Desde o início da operação do aeroporto, segundo Jaime Calado, mais de R$ 1,3 milhão passageiros passaram pelo aeroporto e o Consórcio Inframérica deixou de receber a taxa sobre todos os bilhetes. Além disso, o município de São Gonçalo do Amarante perde 5% sobre cada bilhete, correspondente ao Imposto Sobre Serviço (ISS). Segundo dados da ANAC, o valor a ser cobrado pelo aeroporto de São Gonçalo seria de R$ 21,49 nos embarques domésticos e R$ 38,04 mais US$ 18 nos embarques internacionais.

A explicação apresentada pela Agência Nacional de Aviação Civil é de que o aeroporto não foi concluído. No entanto, esse argumento é duramente rebatido pelo prefeito. “A empresa investe mais de R$ 600 milhões e é tratada dessa forma. Não entendo como o aeroporto foi autorizado pela própria ANAC para funcionar e não é autorizado a receber pelo serviço prestado. Não entendo essa discriminação com o aeroporto do Rio Grande do Norte se a mesma ANAC acaba de liberar mais de 800 novos voos para cá”, lamenta o prefeito. Ele conta que já encontrou aeroportos em condições muito mais precárias e que recebem a taxa de embarque.

“Falo não apenas como prefeito, mas como usuário. Recentemente viajei para o Rio de Janeiro e tive que usar o banheiro interditado do aeroporto Tom Jobim porque não tinha outro. Nosso aeroporto funciona melhor do que muitos outros, Brasil afora e é tratado dessa forma. Não vejo nenhuma reclamação do aeroporto. A reclamação que vejo é em relação aos acessos, mas isso não é responsabilidade da empresa e sim do Governo”, reclama.

A falta do repasse, segundo o prefeito Jaime Calado, prejudica a manutenção do aeroporto. “A empresa privada precisa desse recurso para poder investir e fazer uma manutenção permanente. Antes o aeroporto tinha uma manutenção melhor e hoje não tem uma manutenção 100%. Vou dar um exemplo: todas as lâmpadas internas, eles apagaram umas e deixaram outras acesas porque estão gastando muito. Não sei como eles estão funcionando. A falta do recurso corta qualquer possibilidade de investimento e, em médio prazo, pode comprometer a qualidade do serviço prestado”, fala o prefeito de São Gonçalo do Amarante.

No próximo mês, o prefeito de São Gonçalo deve ir a Brasília para solicitar uma audiência com a ANAC e com o Consórcio Inframérica para tentar resolver essa pendência. Na ocasião, o prefeito deve convocar a bancada federal para pressionar o órgão a liberar a cobrança da taxa de embarque.”É uma situação muito estranha, pois se a ANAC encontrasse alguma irregularidade que aplicasse uma multa à empresa, mas não, eles preferem não ceder e não liberar o pagamento da taxa de embarque”.

O Jornal de Hoje