Tribunal de Justiça determina pagamento das indenizações de terra da Barragem de Oiticica

Do Site do TJRN

O juiz Cleofas Coêlho, magistrado responsável pela análise e julgamento dos processos de desapropriação necessários para a construção da barragem de Oiticica, homologou nesta quinta-feira (22) um total de 18 ações sobre Servidões, que ocorre quando há o direito real de uso da terra, neste caso, pelo ente público. Os alvarás, para pagamento dos valores estipulados em Juízo, já estão disponíveis. O Governo do Estado realizou até agora 32 depósitos judiciais.

Os 14 que restam serão quitados via desapropriação – quando efetivamente se dará a transferência da propriedade para o ente público.

Atualmente, tramitam em Juízo 82 ações de servidão/desapropriação. O juiz Cleofas Coêlho analisou todas as demandas disponíveis. Cinquenta processos ainda carecem de valores para pagamento dos proprietários e moradores.

“O caminho agora será intimar os eventuais interessados por edital, para esclarecimento de alguns fatos, entre eles a comprovação da propriedade, que ainda não está claro em alguns casos”, destacou o magistrado. As audiências serão aprazadas nos próximos dez dias.

De acordo com Cleofas Coêlho, a maioria dos casos sob análise judicial deve ser solucionada em até 60 dias. Existem ainda aproximadamente outros 100 processos de servidão/desapropriação que não foram enviados para análise da Justiça, demandas estas que se encontram em trâmite pela via administrativa junto ao Governo do Estado.

O processo de desapropriação que tem o fim de viabilizar a construção da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, no Seridó, teve início em 2005.

O Tribunal de Justiça recebeu as demandas em outubro de 2014 e a incumbência de agilizá-las. O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, garantiu que todos os esforços serão feitos para ajudar a acelerar a obra.

A obra

A Barragem de Oiticica deverá ser um grande reservatório de água, cujas margens contemplarão os municípios de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando. Antigo pleito dos moradores da região do Seridó, o manancial tem como finalidade promover o abastecimento de água e a irrigação de culturas agrícolas do Seridó, bem como auxiliar na contenção de enchentes no Vale do Açu.

Para que a estrutura fosse erguida foi necessário desapropriar centenas de famílias que vivem na área. Essas ações geraram demandas administrativas e judiciais. São aproximadamente 380 ações formalizadas pelos moradores.

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