Vencimento do ICMS no Rio Grande do Norte tem data antecipada devido ao Carnaval

Da redação com De Fato
Com informações da Fecomercio/RN

O pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas potiguares terá mudança durante o período carnavalesco. A Secretaria Estadual de Tributação (SET) informa que os pagamentos datados entre os dias 25 a 28 de fevereiro devem ser efetuados até a sexta-feira (24).

A SET alerta que, de acordo com o § 5º do artigo 130-A do Regulamento do ICMS, quando o vencimento do ICMS ocorrer em dia em que não haja expediente bancário, o recolhimento acontece no primeiro dia útil imediatamente posterior. Porém, quando o dia útil imediatamente posterior avançar para o mês seguinte, a data de vencimento será antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

O contribuinte que já tenha gerado a Ficha de Compensação Bancária (FCB) ou a Guia de Recolhimento Instantâneo (GRI), não precisa fazer uma nova impressão do documento para a antecipação do documento. A Secretaria, com o objetivo de facilitar essa antecipação, já realizou a alteração do vencimento do ICMS para o dia 24 de fevereiro.

Curso sobre Educação Fiscal

Para auxiliar os profissionais contábeis do estado, a Coordenadoria de Educação Fiscal (Coef) da SET lança o Curso de Disseminadores em Educação Fiscal 2017.1, do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), através da parceria com a Escola Superior de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF/MF). As inscrições seguem até o dia 10 de março e a capacitação é gratuita.

O curso acontece à distância, com a previsão de um encontro presencial, e é oferecido aos profissionais da educação, servidores públicos, estudantes do ensino médio e universitário, e outras categorias interessadas em conhecer a filosofia do Programa de Educação Fiscal e aplicá-la no seu cotidiano. Além das ferramentas on-line, os alunos terão material impresso, fornecido pela ESAF.

As aulas iniciam no dia 3 de abril, com carga horária de 120 horas. São oferecidas 150 vagas e os alunos que não forem aproveitados para a primeira turma, terão a opção de serem inseridos na turma do próximo semestre.

O curso será dividido em quatro módulos de estudo: Módulo 1 – Educação Fiscal no Contexto Social; Módulo 2 – Relação Estado-Sociedade; Módulo 3 – Função Social dos Tributos; Módulo 4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos, e elaboração de um projeto sobre o tema Educação Fiscal.