MP apura participação de Robinson em evento de campanha eleitoral

Portaria que abre Inquérito Civil Público foi publicada nesta terça-feira.
Ministério Público investiga possível improbidade do governador do RN.

Da redação com G1 RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu Inquérito Civil Público para investigar um possível ato de improbidade administrativa por parte do governador Robinson Faria. A portaria sobre o inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (14).

A Procuradoria Geral do Estado afirmou que rá avaliar o teor do inquérito para proceder com as medidas jurídicas. E afirmou que "é mportante esclarecer que o programa Microcrédito Empreendedor é uma ação de governo de largo alcance, que desde 2015 já promoveu 7.750 operações de crédito em 76 municípios", traz a publicação.

Na publicação, o MPRN diz que levou em consideração "o teor da representação autuada como Notícia de Fato n.º 242/2016, na qual é atribuída ao governador do Rio Grande do Norte a conduta de ter favorecido o então candidato a prefeito de São Miguel, José Gaudêncio Diógenes Torquato, ao promover e participar pessoalmente do lançamento do Programa 'Microcrédito Empreendedor' no citado município em 10 de setembro de 2016".

Ainda de acordo com o Ministério Público, "na data em questão, também estava programada, no largo do Mercado de São Miguel, a realização do comício da coligação “O Trabalho Vai Voltar”, evento encabeçado pelo então candidato a prefeito José Gaudêncio Diógenes Torquato e pelo seu irmão e deputado estadual José Galeno Diógenes Torquato".

Justificando a abertura do Inquérito, o MP ressalta que um artigo da Lei da Improbidade Administrativa estabelece que: “Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no trato dos assuntos que lhe são afetos”.

Na mesma portaria, o procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, determina que sejam realizadas algumas diligências como requisição junto ao Juízo Eleitoral da 43ª Zona de cópia dos recibos de entrega dos RGs apreendidos no dia 1º de setembro de 2016, na sede do Sindicato de Agricultores e Trabalhadores Rurais de São Miguel, objeto da Notícia de Infração protocolada no órgão ministerial.

Confira a íntegra da nota:

"A respeito do Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá avaliar o teor para proceder com as devidas medidas jurídicas. No entanto, é importante esclarecer que o programa Microcrédito Empreendedor é uma ação de governo de largo alcance, que desde 2015 já promoveu 7.750 operações de crédito em 76 municípios. O Microcrédito atendeu, até o presente, a 14 municípios da região Oeste, com 2 mil operações de crédito e investimento de R$ 6,1 milhões. O município de São Miguel foi um dos seis da região Oeste beneficiados pelo microcrédito empreendedor em um espaço de dois dias do mês de setembro de 2016, naquela região. No dia 08, haviam sido entregues cheques para empreendedores das cidades de Alexandria, São Francisco do Oeste e Marcelino Vieira, e também no dia 10, foram beneficiados produtores do município de Doutor Severiano, sendo, portanto, uma ação regional de Governo, livre de qualquer intenção política ou eleitoral."