sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Edital: Polícia Militar não tem mais data certa para o concurso público

Da redação com Tribuna do Norte
Por Luiz Henrique Gomes - Repórter
Foto: Reprodução

O concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, previsto para acontecer desde o início da atual gestão do Governo do Estado, permanece sem data certa e é grande a possibilidade, diante dos prazos necessários entre o lançamento do edital e a realização das provas, que sequer seja realizado este ano. O Coronel Pereira Júnior, diretor de Pessoal da corporação, explica que, apesar dos esforços e da necessidade do concurso, “faltam algumas situações a serem definidas, notadamente em relação a lei de ingresso para aperfeiçoar a seleção”.

Sem concurso há 12 anos, a PM/RN tem, atualmente, cerca de 8.200 policiais ativos. O ideal, previsto em lei, é de 13.466 militares

Sem concurso há 12 anos, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte busca o 'aperfeiçoamento' na lei de ingresso, que determina os requisitos necessários dos soldados e praças, para aumentar a qualidade do corpo efetivo da PM na realização da próxima seleção. Atualmente, cerca de 8.200 policiais, de acordo com o coronel, estão ativos. O ideal, previsto em lei, é de 13.466 militares – o que significa um déficit de 5.266 pessoas.

Da seleção realizada em 2005 para cá, a PM vivenciou diversos trâmites judiciais no ingresso dos aprovados, aumento de pedidos de aposentadoria e adiamentos na realização do novo concurso. Ainda em 2015, primeiro ano da gestão de Robinson, a então secretária de estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Kalina Leite, afirmou em entrevista que “o processo do concurso é demorado, há várias fases, mas queremos realizar ainda este ano (2015)”. 

Desde então, os quatro coronéis que ocuparam o Comando-Geral da Polícia Militar, além da atual secretária da Sesed, Sheila Freitas, reforçaram a necessidade de realizar o concurso e arriscaram uma previsão. As datas passaram do ano de 2015 para junho de 2016, depois para o primeiro semestre deste ano e, por último, o mês de junho.

O coronel Pereira Júnior garante que há avanços na elaboração da legislação de ingresso para o edital ser publicado, mas “não pode dizer se será realizado em um ou dois meses” pela falta de perspectiva de quando ficará pronta. Segundo explicou, a seleção poderia ser feita mesmo sem atualização da lei, mas a escolha da PM é esperar os novos requisitos para ter melhor qualificação. Desde janeiro deste ano as alterações na lei de ingresso estão para ser feitas, segundo declarou o então comandante-geral da PM, coronel André Azevedo, em entrevista. 

O novo concurso prevê mil vagas a serem preenchidas em dois anos – número insuficiente para sanar o déficit superior a cinco mil policiais. Apesar disso, o coronel ressalta o esforço de equilibrar o quadro de pessoal. “Eu tenho certeza que nós vamos conseguir [suprir o déficit], mas não é tão fácil a admissão de praças e oficiais. É um concurso onde se procura o 'colaborador ideal', como usamos na linguagem da gestão de pessoal. A gente tem que escolher os melhores, com muito cuidado", disse ele. 

Aposentadoria em alta
Somente em 2017, cerca de 200 policiais pediram a aposentadoria da corporação, o que agrava o déficit de pessoal. Na avaliação de Pereira Júnior, a causa dos pedidos é a reforma da previdência proposta pelo presidente Michel Temer e debatida desde 2016. “É uma tendência nacional por força das reformas previdenciárias. Eu acredito que seja por causa dessas reformas. Nós temos um controle anual deste número e eu afirmo que em 2016 e 2017 a aposentadoria se agravou em face da incerteza que as reformas trazem”, afirmou.

Outra preocupação que reforça a necessidade de um novo concurso, além do déficit de pessoal, é o envelhecimento dos policiais. O soldado mais novo tem 30 anos e ingressou no último concurso, de 2005, com a idade mínima de 18. Quem entrou com a idade máxima de 30 anos já está dentro da média de idade de aposentadoria da Polícia Militar – menos de 50, de acordo com uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada de abril deste ano.

Promessas
Concurso da PM está previsto para acontecer há mais de dois anos. Veja as declarações:

Sheila Freitas, secretária de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) – desde abril de 2017 no cargo:
11 de junho de 2017 - "Edital do concurso da PM deve sair ainda em junho, com 600 vagas".

Coronel André Azevedo, Comandante-Geral da Polícia Militar de dezembro de 2016 a agosto de 2017:
04 de janeiro de 2017 - "A nossa sugestão é que iniciemos o concurso para 600 policiais militares, que ingressarão como soldados, tudo isso para iniciar no primeiro semestre de 2017".

Coronel Dancleiton Leite, Comandante-Geral da PMRN de janeiro a dezembro de 2016:
20 de abril de 2016 - "A previsão mesmo é que em meados de junho esse edital seja publicado. A nossa parte está bem adiantada" 

Coronel Ângelo Dantas, Comandante-Geral da PMRN de janeiro de 2015 a dezembro de 2016:
Não foram encontradas declarações do Coronel Ângelo Dantas, primeiro comandante-geral da PMRN na gestão de Robinson Faria, sobre concursos.

Kalina Leite, primeira secretária de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) da Robinson Faria, iniciada em 2015:
28 de abril de 2015 - "Sabemos que na área de segurança e outras áreas essenciais há exceções que podem viabilizar a contratação de pessoal. Temos conversado com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) para fazermos concurso para recompor as vagas abertas por pessoas que se aposentaram ou faleceram. O processo do concurso é demorado, há varias fases, mas queremos realizar ainda este ano" 

Números
8.200 é a estimativa do efetivo atual da Polícia Militar do RN;
13.466 é o efetivo ideal, previsto em lei para a corporação;
5.266 é o déficit de policiais militares no Rio Grande do Norte;
200 policiais pediram aposentadoria este ano;
137 policiais da reserva se inscreveram para voltar a ativa;
30 anos é a idade do policial mais jovem da corporação;
50 anos é a média nacional de idade de aposentadoria dos policiais militares.

Fonte: PMRN e Ipea

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