O futuro secretário estadual de segurança, o coronel Araújo, quer estabelecer um diá logo com a ala militar da bancada federal do Rio Grande do Norte para ter o apoio do Governo Federal na segurança do Estado. À TRIBUNA DO NORTE, Araújo afirmou que procurou o general do Exército Eliéser Girão, eleito deputado federal pelo PSL, mesmo partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, e com o capitão da Polícia Militar Styvenson Valetim (Rede), para ter acesso ao alto escalão de militares da futura gestão do Governo Federal, responsáveis pela ala da segurança.
Com a expectativa de arrecadar recursos com o Governo Federal, Araújo pretende pôr a polícia na rua com ações ostensivas e aumentar a capacidade de investigação. O futuro secretário faz a ressalva que isso é possível somente se houver a integração das forças de segurança estaduais (Polícias Civis e Militares, Instituto Legal e Corpo de Bombeiros), com o poder Judiciário (Ministério Público e Justiça Estadual) e com as forças federais (Polícia Federal, Rodoviária Federal e Forças Armadas).
Coronel Araújo afirma que as prioridades são garantir a maior ostensividade possível à PM e a integração das forças
Na avaliação de Araújo, o grande desafio da sua gestão vai ser recuperar o efetivo das polícias com a crise fiscal que passa o Estado. Ele afirmou que concursos serão feitos “somente quando forem possíveis” porque, hoje, o Estado gasta acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas despesas com pessoal e, enquanto não for possível, vai ser preciso “otimizar os recursos humanos” com ações planejadas e integradas.
O coronel assume a Secretaria de Segurança Pública no dia 1º de janeiro com a missão de dar autonomia às forças do Estado e “agir como um facilitador” entre elas. Araújo atuou como Comandante-Geral da Polícia Militar e, atualmente, é chefe de segurança da Assembleia Legislativa. Abaixo, a entrevista completa.
Qual o diálogo estabelecido com o atual governo nesse período de transição para planejar as ações de segurança?
Nós tivemos três reuniões com a equipe de transição. Nessas reuniões tivemos uma visão geral da estrutura da segurança pública e essa parte orçamentária. Já tem garantido, por emendas federais com a bancada federal, R$ 20 milhões para a segurança pública. Também há outros projetos que já estão em andamento, entre convênios e contratos com o Governo Federal, para dar estrutura a segurança pública. Nós temos também conversas com o pessoal da área federal em Brasília, os generais que vão compor o alto escalão do Governo Federal. Eles estão nos garantido que vão ajudar na segurança pública do Estado.
Então, já há um diálogo com eles e uma pré-disposição declarada deles em ajudar o Estado?
Já, inclusive com os parlamentares eleitos no Rio Grande do Norte que têm um acesso direto a eles.
O senhor cita o general Girão, eleito deputado federal pelo PSL?
Sim, o general Girão e o senador capitão Styvenson, que estão ligados ao Governo Federal. Também contamos com os dois senadores, a Zenaide Maia e o Jean Paul-Prates, e deputados federais aliados.
Assegurados esses recursos, quais serão as prioridades?
Colocar polícia na rua. Queremos garantir a maior ostensividade possível com os Policiais Militares. Outra prioridade é a integração das forças: integrar mais a estrutura da Polícia Militar com a da Polícia Civil, trabalhar em conjunto, realizar operações integradas. Além de fazer uma integração maior com a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público. Buscaremos o apoio fundamental do Ministério Público para as operações porque é uma instituição que trabalha com investigações. Eles já sinalizaram para a gente que vamos ter uma parceria muito boa com eles para realizar operações. A gente realizando operações, a tendência é reduzir a criminalidade porque vamos prender os infratores.
Um dos grandes problemas citados hoje é a baixa capacidade de investigar. Como é possível aumentar o poder de investigação, levando em consideração os limites do Estado?
Eu acredito que o nosso relacionamento, inclusive garantido por promotores que trabalham na área criminal, vai melhorar a parte de investigação e elucidação de fatos. Isso vai ser um avanço contra o crime organizado. É uma 'soma de sócios': as instituições de segurança pública com instituições que fazem investigação e com o próprio Poder Judiciário. O novo presidente do Tribunal já sinalizou também que vai fazer uma parceria institucional, e nos apoiar. Essa soma de sócios com a integração das instituições, e mais o apoio das outras forças, vai fortalecer a estrutura de segurança.
Existe o diálogo com outras forças de segurança?
Eu também estou buscando o diálogo com as Forças Armadas. Eu já estive na 7ª Brigada de Infantaria reunido com o general Sydrião, que é o comandante do Exército no Rio Grande do Norte, e levei os coronéis Alarico e Monteiro, futuros comandantes da PM e dos Bombeiros. O general nos garantiu que o Exército vai nos apoiar com ações de inteligência, em cursos de capacitação, estrutura de forças armadas. Vai haver uma integração muito boa.
No Brasil a gente tem uma situação de tráfico de drogas que ganha força a cada ano. Aqui no Rio Grande do Norte, temos uma situação semelhante. Com a estrutura atual do Estado, é possível combater essas facções?
Certamente. Nós esperamos isso porque não vamos agir só. A Secretaria de Segurança não vai agir só, vai agir com apoio da inteligência dos órgãos externos, como já citei. Nós queremos que haja a investigação, a prisão e, consequentemente, a condenação dos culpados. Vamos colher provas e levá-los à prisão.
Hoje, o senhor avalia que o maior problema desse combate é fazer com que as drogas não cheguem aqui?
Também, mas a gente precisa integrar as forças de segurança estaduais e federais e de mecanismos legais para o delinquente continuar preso. Esse é outro problema hoje. A fiscalização da entrada do tráfico de drogas no porto, no aeroporto e nas divisas vão ser feitas por barreira de contenção e fiscalização em cada ponto. A Polícia Federal sinalizou que quer fazer um convênio para haver uma ação de cooperação nos aeroportos daqui. Nós vamos fazer isso para evitar determinados ilícitos.
Como o senhor vai atuar enquanto secretário de segurança, diante dessa necessidade de integração de forças, incluindo com outras esferas de poder?
A nossa missão na secretaria é ser um agente facilitador. Eu vou ser um coordenador para interagir entre as forças, buscando infraestrutura junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal para dotar as instituições com a qualidade. Nós temos que ter condições. Estamos muito esperançosos com o Governo Federal, do presidente Jair Bolsonaro, para que ele dê estrutura para as policias trabalharem. Para a polícia atuar melhor, é preciso que esse aparelhamento seja dado, com qualificação profissional, treinamento e requalificação.
Um dos grandes problemas da segurança do Estado é o baixo efetivo das forças de segurança, tanto da Militar quanto da Civil. Como repor esse efetivo diante de uma crise financeira que não consegue garantir o salário dos servidores estaduais?
Essa é uma das nossas lutas. Vamos ter que avançar, lutar e conseguir equacionar essas dificuldades financeiras e orçamentárias, que é uma realidade do Rio Grande do Norte, e tentar aumentar através de concurso público, à medida de que for possível realizar concurso, para recompor o efetivo tanto da Polícia Militar, Civil, como do Corpo de Bombeiros. Temos que recompletar diversos cargos dentro dessas infraestruturas. Mas, enquanto as dificuldades financeiras não forem solucionadas, precisamos otimizar os nossos recursos humanos. Queremos fazer com que a Polícia tenha um planejamento diferenciado para ter ações que tragam melhores resultados para a sociedade.
O senhor afirma que é preciso 'colocar o policial na rua'. Colocar de que forma? Serão rondas, pontos fixos?
A atividade é polícia ostensiva sem rotular se é ronda cidadã, escolar, etc. O que é quer o cidadão quer? Sair e ter a certeza que pode voltar para casa, em paz e com tranquilidade. Para que isso aconteça, é preciso que a pesteja mais presente na rua e que, quando acontecer um delito, que pode acontecer, que a polícia de investigação consiga investigar, prender e entregar ao sistema prisional. Se esse ciclo de polícia, entre a ostensividade, a investigação e a entrega ao sistema prisional, fluir bem, o Estado vai estar mais seguro.
A gente teve um crescimento muito grande de homicídios nos últimos dez anos, atingindo um recorde no ano passado. Como as forças vão trabalhar para reduzir esse número?
Se nós tivermos operações planejadas, ocupação de espaços com policiamento ostensivo e investigações, que é a repressão qualificada, a tendência é controlarmos a criminalidade. Consequentemente, haverá uma redução de delitos com um controle maior. Quais delitos? O letal intencional, que são os homicídios e o próprio delito contra patrimônio, de arrombamentos, assalto à mão armada. Claro, se houver esse planejamento maior. O objetivo nosso é ter justamente essa efetividade.
Os homicídios tem um perfil bem definido, segundo pesquisadores: são pessoas pobres, jovens. Como identificar esse perfil pode ajudar na redução dos homicídios?
Nós iremos trabalhar em conjunto com o OBVIO, a instituição que faz esse mapeamento. Nós conversamos com esses dirigentes para nos apoiar nessa tabulação de dados. A partir disso, vão nos indicar as manchas criminais. Aí nossas ações estarão diretamente ligadas nessas áreas.
Uma ação que ganha força no interior do Nordeste são ações de quadrilhas com grande poder de fogo contra agências bancárias. Já existiram situações aqui no estado onde a polícia não conseguiu ter reação porque tinha estrutura menor. É possível conseguir reverter esse quadro?
Esse é um dos nossos objetivos: conseguir armamento, munição, fuzil, coletes balísticos, viatura, melhores equipamentos de comunicação. Isso dá capacidade de reagir no confronto. É preciso ser dotado de estrutura e de qualificação para isso. Existe uma estrutura mínima hoje, mas é preciso ampliar e melhorar essas condições de trabalho para que se tenha mais condições de avançar.
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