O juiz Magno Kleiber Maia, da Vara do Trabalho de Mossoró, determinou que todos os servidores da Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (APAMIM), algo em torno de 300, sejam demitidos.
A decisão do magistrado da Justiça do Trabalho, que foi assinada no dia 4 de março, atende pleito do Sindicato dos Trabalhadores em Laboratório e Análises Clínicas Casas e Cooperativas de Saúde Hospitalares e dos Técnicos em Radiologia de Mossoró.
A ação foi ingressada em 2014, quando a APAMIM era quem administrava a Casa de Saúde Dix Sept Rosado. O sindicato alega na ação que os servidores na época estavam com dois meses de salários atrasados, não pagava as rescisões e também não recolhia FGTS.
E, ainda, em função disto, a CSDR fechou as portas no mês de agosto de 2014, sendo necessário intervenções da Justiça do Trabalho (derrubadas) e posteriormente da Justiça Federal, para retomar o funcionamento da CSDR no mês de outubro seguinte.
O Sindicato dos servidores pediu a Justiça do Trabalho na época que Apamim pagasse saldo salário, aviso prévio, salários atrasados referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2014, assim como décimo terceiro proporcional, férias proporcionais, recolhimento de FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e indenização substitutivo do seguro desemprego.
Pediu ainda que a APAMIM pagasse os honorários sindicais. Atribuiu a casa o valor de R$ 6,28 milhões, que é o valor do prédio do Anexo da então Casa de Saúde Dix Sept Rosado, que hoje o complexo se chama Hospital Maternidade Almeida Castro.
Após analisar os documentos, o juiz Magno Kleiber Maia decidiu por determinar que a Apamim pagasse a todos os servidores após rescisão contratual num prazo de 5 dias após o processo ter transitado em julgado. Isto já aconteceu e já está correndo prazo.
- Décimo terceiro do período contratual
- Férias Proporcionais
- FGTS durante todo o pacto laboral e apurar, abatendo-se o que tiver sido de fato depositado
- Multa de 40%sobre o FGTS
- Indenização substitutiva do seguro desemprego, em caso de impossibilidade da liberação mediante as guias para levantamento ou por alvará judicial
- Honorários advocatícios sindicais à razão de 15% sobre o montante da condenação.
Rescisão contratual indireta gera débito de R$ 6,2 milhões
Todas as providências serão adotadas pela Junta Interventora na APAMIM na CSDR para garantir a continuidade dos serviços de saúde nas áreas de obstetrícia, cirurgia, exames, entre outros, passando a casa se chamar Hospital Maternidade Almeida Castro. A decisão judicial será cumprida, porém com o cuidado para não prejudicar os serviços.
O contador Erisberto Conrado, membro da Junta Interventora Federal, informou que no dia primeiro de março coloca todos os servidores do hospital, cerca de 300, em aviso prévio. No dia seguinte ao termino ao aviso prévio, recontratada os servidores através da Junta Interventora para garantir a continuidade dos serviços no hospital.
Erisberto Conrado disse que, na condição de interventor, havia se programado financeiramente para pagar a todos, porém precisava de um prazo elástico. O débito quando assumiu, em outubro de 2014, era de R$ 4,6 milhões em 123 ações civis contra a APAMIM.
Organizou as finanças, colocou os salários de todos os servidores em dia, inclusive férias e décimo terceiro, assim como pagou a vários fornecedores, reduzindo o débito assim para R$ 2,6 milhões. “Estava programado para pagar este débito em 180 parcelas”, diz.
Agora a Junta Interventora vai ter que refazer as contas levando em consideração não só quem já foi demitido até outubro de 2014, mas os valores de todos que estão trabalhando e que serão demitidos pagando os 40% de multa a cada servidor.
O valor deste débito que será gerado não pode passar de R$ 6,289 milhões, valor este acordado com o Sindicato dos Servidores com a Justiça do Trabalho. Entretanto, mesmo que este valor seja parcelado, pode inviabilizar a reestruturação do Hospital Maternidade Almeida Castro, levando sérios prejuízos a sociedade do Oeste do RN.
“Até teremos como pagar parcelado este valor tão alto, mas primeiros temos que reestruturar o hospital e colocar os serviços para funcionar e assim ser compensado com recursos do Sistema Único de Saúde”, explica o contador Erisberto Conrado.
Decisão da Justiça do Trabalho deixa servidores preocupados
No início da tarde desta quarta-feira, 25, o contador Erisberto Conrado reuniu um grupo de servidores para explicar o que determina a decisão judicial. Os servidores se mostraram preocupados, pois passaram anos tendo dificuldades para receber seus salários em dia e quando finalmente acontece de receber, terão que ser demitidos e correr risco e perder tudo.
“Nós não queremos prejudicar o hospital. Como o hospital vai conseguir tanto dinheiro para pagar a gente? Queremos que a justiça veja um caminho para regularizar esta situação, mas garantindo a continuidade e ampliação do hospital, como está acontecendo, diz Antônio Everton, que se mostrou revoltado com o sindicato dos servidores.
Segundo ele, o sindicato saiu nos corredores do hospital durante a noite tentando recolher a Carteira de Trabalho dos trabalhadores. “Ficaram todos assustados e na verdade o que vai acontecer é uma transição na gestão do hospital e queremos que isto aconteça sem prejuízo para o hospital consequentemente para nós” conclui Antônio Everton, que vai constituir um advogado para auxiliá-los neste processo de transição.
* Com as informações: Erisberto Conrado
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