Ciro Marques
Repórter de Política
O parecer do Ministério Público do RN pedindo a suspensão da licitação da Companhia de Serviços Urbanos (Urbanas) é corretíssimo. Pelo menos, para o vereador de Natal Fernando Lucena (PT). Na manhã deste sábado, em contato com O Jornal de Hoje, o parlamentar afirmou que, agora, espera apenas que essa seja a decisão do Tribunal de Justiça, com o objetivo de evitar prejuízo ao erário natalense.
“Estamos denunciando isso desde o início. Desde o início, por exemplo, a gente disse que as vencedoras seriam a Vital Engenharia e Marquise S/A. O processo licitatório foi todo errado. Tem superfaturamento, tem cartel das empresas. Denunciamos isso, mas a direção da Urbana, simplesmente, não aceitou nossas sugestões”, afirmou Fernando Lucena.
Ex-presidente do Sindicato dos Garis, Fernando Lucena afirmou que, diante de tudo isso que já tinha previsto e apontado, avalia o parecer do Ministério Público do RN como “corretíssimo”. “O Ministério Público está de parabéns por tomar uma atitude como esse e, realmente, agir em defesa do erário. Agora, esperamos que a Justiça confirme isso e decida pela suspensão da licitação”, acrescenta Fernando Lucena.
Nesta sexta-feira, O Jornal de Hoje teve acesso, com exclusividade, ao parecer do Ministério Público em ação interposta pelo Transporte de Cargas Teixeira LTDA, que apontou irregularidades e pediu a suspensão da licitação da Urbana. “Ante o exposto, opina pelo conhecimento do provimento do agravo de instrumento, a fim de ser reformada a decisão da primeira instância, suspendendo-se o procedimento concorrencial enquanto pendente de julgamento o feito em primeira instância”, apontou a promotora em substituição, Érica Canuto.
“Em que pese o magistrado de origem tenha se referido à possibilidade de dano inverso em razão da paralisação do procedimento, avulta na hipótese o risco de ser dada continuidade a procedimento licitatório viciado desde a origem, ou mesmo capaz de encerrar procedimento eivado de fraude visando a obtenção de benefícios à custa do erário, situação com as quais não se compraz o ordenamento jurídico”, afirmou a promotora Érica Canuto.
“No caso concreto, portanto, as circunstâncias fáticas delineadas, bem como o arcabouço jurídico que lhe dá lastro, apontam para a probabilidade do alegado, pois a ausência de previsão no Edital”, afirmou a promotora, acrescentando que “não é facultado à administração usar de discricionariedade para deixar de observar as regras legais regentes do procedimento, de molde, inclusive, a frustrar o caráter competitivo do certame, como parece ser o caso, com prejuízos reflexos à isonomia e à economicidade, que devem reger a licitação”.
Empresa vencedora pertence a grupo denunciado na Lava Jato
Além das irregularidades do edital da licitação, Fernando Lucena também questionou a “estranha” ligação entre o prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT, a empresa Queiroz Galvão e a Vital Engenharia. Fazendo a ligação dos pontos, o vereador lembrou que a Vital pertence ao Grupo da Queiroz Galvão que, consequentemente, é uma das empresas denunciadas no escândalo do Lava Jato.
“A Vital era uma das empresas que a gente tem dito, desde o início da licitação, que seria a vencedora do certame. O edital limitou muito a concorrência e ela era praticamente uma das únicas que atendia todas as exigências para disputar o contrato licitatório. Sabíamos que ela seria a vencedora”, lembrou Fernando Lucena.
Voltando no tempo, destaca-se que a Vital Engenharia começou a prestar serviços a Urbana antes do início da gestão Carlos Eduardo Alves, mas com o aval dele, em dezembro de 2012. Contratada, inicialmente, de forma emergencial, a empresa concorreu no primeiro edital (só ela e a Marquise conseguiram se registrar), mas este foi cancelado pouco depois, porque as empresas apresentaram propostas bem mais altas que as limitadas no edital.
Um novo certame foi lançado e novamente a Vital reuniu todas as exigências para participar da disputa. Outras três empresas tentaram concorrer com ela e com a Marquise, mas acabaram eliminadas pela comissão licitatória da Urbana. Resultado: a Vital e a Marquise foram, novamente, as vencedoras e assinaram, em janeiro, o contrato com o Executivo Municipal.
“A Vital pertence a Queiroz Galvão. É do mesmo grupo. E a Queiroz Galvão é muito próxima de Carlos Eduardo”, apontou Lucena em contato com o JH. A aproximação entre prefeito e empresa denunciada na Lava Jato pode ser confirmada pela vitória da Queiroz Galvão para a construção de quase todas as obras de mobilidade urbana em Natal para a Copa do Mundo. A empresa concorreu sozinha e, obviamente, acabou contratada.
Destaca-se, também, que a Queiroz Galvão foi uma das doadoras da campanha ao Governo do Estado de Henrique Eduardo Alves, do PMDB, candidato apoiado por Carlos Eduardo. E o próprio Henrique foi um dos citados nos depoimentos do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, mas a investigação contra ele, que é ex-presidente da Câmara dos Deputados, acabou sendo arquivada.
Fonte: O Jornal de Hoje
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