Ouro Branco/RN: Para o advogado Tiago Cortez sentença em primeiro grau não afasta prefeita do cargo

Da redação com Blog do Seridó

O advogado Tiago Cortez defendeu a prefeita Maria de Fátima Araújo da Silva e explicou que a sentença em primeiro grau não afasta imediatamente do cargo qualquer chefe do Executivo Municipal, como ocorria anteriormente até a minirreforma eleitoral ocorrida em fins de 2015.

Tiago Cortez disse que até então a cassação do mandato motivava o afastamento imediato do cargo, ao qual o mandatário só poderia voltar através de liminar concedida no segundo grau. ” Agora não, o afastamento definitivo só ocorre em decisão proferida pelo TRE” reforçou ele, que só pretende se posicionar oficialmente sobre o caso de Ouro Branco depois da publicação da sentença no “Diário Oficial Eletrônico” da Justiça Eleitoral.

Ocorre que nos autos, publicados na página de divulgação de candidaturas do site do TRE, ontem apareceu o registro de sentença, 13:59, dando como improcedente o pedido da Coligação derrotada “Filhos da Terra” , enquanto no corpo do despacho judicial aparece como “procedente” a cassação do mandato da prefeita.