Da redação com TRIBUNA DO NORTE
Relator da ação originária nº 2.275 em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) pede para voltar ao exercício do mandato na Assembleia Legislativa, de onde o parlamentar se encontra afastado judicialmente desde o dia 8 de junho, o ministro Luiz Fux solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), cópia do ato formal de declaração de suspeição da maioria (8) dos membros da Corte, como também cópia dos autos do processo nº 2016.008086-2.
Segundo os autos, a Procuradoria Geral da República já se manifestou com parecer, salientando a excepcionalidade da competência do Supremo no caso, exigindo, conforme a Constituição Federal "demonstração segura do impedimento ou da suspeição da metade dos membros do Tribunal de origem", conforme julgamento ocorrido no dia 19 de julho de 2017, no TJ.
A fim de "conferir regular trâmite ao processo", o procurador geral da República, Rodrigo Janot, pediu, ainda, que se proceda à imediata notificação do acusado, o deputado Ricardo Motta, para a apresentação de resposta escrita no prazo de 15 dias.
Todos os pedidos foram determinados pelo ministro Luiz Fux com data da terça-feira (29) e dado publicidade no link de acompanhamento processual no site do STJ, na internet.
Motta foi afastado do exercício do mandato por decisão do desembargador Glauber Rego, pelo prazo de 180 dias, acusado de envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos do Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN), que foi investigado na chamada “Operação Candeeiro”, que teria rastreado desvio de R$ 19 milhões, sendo R$ 11 milhões ou 60% do valor em benefício do parlamentar. Nesta sexta-feira (8) faz 90 dias do afastamento de Motta da função pública, prazo que expira a 8 de dezembro deste ano.
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