Ajuste: Equipe do Tesouro sugere vender a Caern e federalização da UERN

Da redação com Tribuna do Norte

Por Luiz Henrique Gomes - Repórter

O Governo Federal sugeriu a privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e a federalização da Universidade Estadual do RN (Uern) ao governador Robinson Faria, para redução de despesas do Estado. De acordo com o Controlador-Geral do Estado, Alexandre Azevedo, as sugestões foram apresentadas na reunião da equipe do Tesouro Nacional com representantes estaduais, na última quinta-feira (25). O Estado ainda aguarda a finalização do relatório da equipe federal, o qual oficializa a sugestão, para se posicionar sobre o assunto.

Os técnicos do Tesouro Nacional apontaram a Caern como um ativo que seria atrativo para as empresas, se colocado à venda 

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A venda de ativos é parte das exigências do Governo Federal para incluir estados em crise no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Até a reunião, o governador Robinson Faria cogitou somente a venda da Potigás, mas foi informado pela equipe do Tesouro que a Caern é a estatal mais atrativa para empresas. “O governo não tinha colocado isso em questão, mas ouviu a sugestão e os secretários estudam o assunto. É preciso aguardar o relatório final do Tesouro Nacional para oficializar a venda como uma exigência para o RN entrar na RRF”, afirmou o Controlador-Geral. 

O RRF foi criado pela Lei Complementar 159 para fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas. Caso consiga a adesão, o Governo do Estado terá acesso a possibilidade de empréstimo junto ao Banco Mundial ou à instituições financeiras privadas; possibilidade de contratação de operações de crédito com garantia da União voltadas para programas de desligamento voluntário; e redução extraordinária integral das prestações relativas aos contratos de dívidas administrados pelo Tesouro Nacional por até 36 meses. 

O caso da Caern é semelhante ao da Cedae, estatal de saneamento do Rio de Janeiro. Em 2017, a venda da estatal carioca foi uma contrapartida do estado ao Governo Federal para a adesão do RRF. Ainda em processo de venda, as ações da Cedae servirão de garantia para a obtenção de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões. O valor deste empréstimo é cogitado em R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte.

Ainda segundo o controlador Alexandre Azevedo, as sugestões do Governo Federal são formas de garantir que o estado resolva de forma definitiva a crise fiscal para que o empréstimo não seja somente uma medida paliativa. “O Estado tem que mostrar que vai agir. O que o Governo Federal pede na RRF é que o empréstimo não sirva de forma paliativa, para que daqui a três meses os chefes de governo não 'bata na porta' para pedir ajuda”, contou.

A privatização da Caern já foi cogitada pelo Estado em outras situações, mas não avançou. Nos dois últimos balanços financeiros divulgados, referentes aos anos de 2015 e 2016, a estatal apresentou prejuízo de R$ 6 milhões e R$ 21 milhões, respectivamente. Nos últimos anos, o maior lucro foi em 2013, no valor de R$ 41,6 milhões. O resultado de 2017 ainda não foi elaborado.

Procurada pela reportagem, a Caern afirmou por meio da assessoria de imprensa que a privatização é um “assunto de governo” e, portanto, a direção não iria se posicionar. Fora reiterado que até o momento a postura do governador é de não vendê-la, assim como divulgado em outras situações.