Com informações da TRIBUNA DO NORTE
Prefeitos de pelo menos 80 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte pediram, ontem de manhã, apoio aos deputados estaduais para tentar uma solução junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a fim de excluir da análise das contas dos municípios, as despesas salariais de servidores públicos que fazem parte dos programas federais executados pelas prefeituras. “Todos os prefeitos sabem muito bem o quanto impacta hoje nas despesas de pessoal e na consideração do limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de até 54%”, diz o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio.
Oitenta prefeitos estiveram no plenário da Assembleia Legislativa para pedir apoio aos deputados
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) anunciou, no “plenarinho” Cortez Pereira, a formação de uma comissão de parlamentares para pleitear ao TCE medidas que amenizem a situação fiscal dos municípios.
"Vamos defender junto ao Tribunal de Contas um olhar mais cuidadoso sobre as prefeituras. Formaremos essa comissão e iremos discutir com o TCE. Se em outros Estados essas mudanças aqui pleiteadas vêm sendo implementadas, também podemos nos unir e fazermos o mesmo no Rio Grande do Norte", afirmou Ezequiel Ferreira.
Benes Leocádio disse esperar que o TCE “reconsidere” essa situação no Estado, “até porque nós tínhamos feito essa consulta anteriormente e o TCE tinha se pronunciado contrário”.
Segundo Leocádio, a consulta será reapresentada ao presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, que “tem se mostrado muito sensível para rediscutir essa pauta”, pois muitos prefeitos estão tendo suas contas reprovadas na Corte, “porque no final do ano as despesas de pessoal excedeu os 54%”.
O presidente da Femurn lembrou que 75% dos municípios receberam sinal de alerta do TCE no ano passado - “na hora em que o Tribunal considerar a retirada desses programas federais, que não foram criados pelos municípios, nem são custeados na sua totalidade com recursos municipais, mas há incentivos federais”.
Para Leocádio, se a União transferiu a responsabilidade para o município executar ações em diversas áreas, “que assuma também dentro do seu limite fiscal essa despesa frente à LRF, que está prejudicando as prefeituras”, quando não podem contratar servidores para algumas áreas que exigem essa necessidade.
Leocádio comentou, ainda, as pressões que os prefeitos vêm sofrendo dos promotores de Justiça no interior, “exigindo que façam um esforço impossível de se alcançar e demita pessoal para reenquadrar esses gastos e não tem como reduzir servidores de educação, saúde, assistência social e serviços básicos”.
Segundo Leocádio, existem municípios que comprometem sua até 75% de sua Receita Corrente Líquida (TCL) com pessoal, “sendo impossível demitir todos os cargos em comissão, todos os servidores de programas custeados com parcelas dos municípios ainda não resolverá o problema”.
E ainda mais, acrescentou Leocádio, os municípios precisam realizar concursos públicos, mas o TCE não homologa porque o município está acima do limite prudencial e o Ministério Público do Estado exige a realização de concurso público, porque tem servidores terceirizados, mas ai o prefeito fica sem saber a quem atender.
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