Contas Públicas: Governo do Estado remaneja R$ 145 milhões para previdência

Com um déficit previdenciário recorrente a cada mês, o governo estadual tem se valido, regularmente, da abertura de crédito suplementar para complementação do pagamento dos proventos de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern). Somente na primeira quinzena de novembro, o governo emitiu sete decretos acrescentando e remanejando recursos para essa finalidade, que chegam a mais de R$ 145 milhões, conforme publicações feitas no Diário Oficial do Estado.

O primeiro decreto de abertura de crédito suplementar de nº 28.459, foi publicado no dia 6, no valor de R$ 86,298 milhões, que tinham como fonte recursos oriundos de excesso de arrecadação de recursos previdenciários diretamente arrecadados. Desses recursos, cerca de R$ 36,5 milhões destinaram-se à cobertura do Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfirn), direcionado ao pagamento de pensionistas do Ipern, mais R$ 23,5 milhões para benefícios previdenciários da Polícia Militar, enquanto outros recursos foram para pagamento de benefícios previdenciários da Fundação Estadual de Atendimento Socieducativo (Fundase), a antiga Fundac, no valor de R$ 3,6 milhões; Emater, R$ 3 milhões; Idema, R$ 2,8 milhões e ainda 16,9 milhões para outros órgãos da administração direta.

Déficit previdenciário é um dos principais problemas para o equilíbrio fiscal do Rio Grande do Norte

Já no dia 9, a publicação do decreto nº 28.470 garantia o valor de R$ 1,89 milhões para pagamento de benefícios previdenciários dos inativos da Fundação José Augusto , R$ 1,3 milhões; Corpo de Bombeiros, R$ 300 mil e Departamento Estadual de Trânsito (Detran), R$ 390 mil, recursos remanejados do próprio Funfirn. No dia 9 também foi publicado o decreto nº 28.471, que acrescentou R$ 9 milhões para encargos com pensões do Tesouro Estadual, vinculadas ao Ipern e mais R$ 12,9 milhões para cobrir a folha previdenciária dos demais órgãos da administração direta, totalizando R$ 21,9 milhões, recursos oriundos de excesso de arrecadação ocorrido até agosto, preveniente do ICMS, imposto “causa mortis”, o chamado ITCD e cota-parte do Fundo de Participação do Estado (FPE) transferida pela União. Dia 10 de novembro, o governo publicou o decreto nº 28.475, o qual reduzia R$ 31,34 milhões do Funfirn que eram direcionados ao pagamento de benefícios previdenciários do DER e Uern, a fim de cobrir benefícios previdenciários da Fundase, no valor de R$ 600 mil e do Detran, no valor de R$ 2,534 milhões. Na quarta-feira (14), o decreto nº 28.484 garantiu a suplementação de R$ 28,26 milhões, recursos oriundos de excesso de arrecadação proveniente de convênio celebrado entre o governo estadual e o INSS para a realização de compensação previdenciária, dinheiro que é descontado de servidores estaduais para o INSS e voltaram para o Funfirn, a fim de cobrir benefícios previdenciários de órgãos da administração direta. Por fim, o “Diário Oficial do Estado” trouxe na quinta-feira (15), dois decretos em que o governador Robinson Faria (PSD) abre suplementação de crédito no valor de R$ 2,7 milhões e R$ 950 mil, totalizando R3 3,650 milhões para manutenção e gestão do sistema previdenciário, sendo que R$ 450 mil vieram da redução de verbas que eram destinadas ao aparelhamento da própria instituição, bem como para a reforma das suas instalações físicas, na rua Jundiaí, no Tirol, em Natal.

Com relação aos R$ 2,7 milhões, o governo está reduzindo os recursos destinados aos encargos de pessoal do próprio Ipern.