Integrante da equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra (PT), o advogado Nereu Linhares afirma que o aumento da alíquota da Previdência estadual será inevitável. “Tecnicamente falando, sim, os estados terão que fazer [a elevação da contribuição previdenciária]. Mas, antes, será preciso equalizar de outras formas, porque isto não é um problema só do servidor”, disse Nereu Linhares, que é especialista em Direito Previdenciário.
Nereu Linhares reconhece dificuldade da discussão do aumento
“Na Previdência dos Estados e do País, a elevação da alíquota é uma 'promessa' sem volta, inclusive em nível federal se fala a todo momento e já se tentou obrigar os governos estaduais a fazerem o aumento”, disse Nereu Linhares.
Ele afirma que é indispensável que se faça um levantamento da divida previdenciária e quais parcelas que o governo e os Poderes podem assumir: “Depois de considerar tudo isso, aí sim, certamente, vai sobrar alguma coisa para o servidor”.
Segundo Nereu Linhares, o governo federal havia baixado uma norma, no ano passado, de maneira que os Estados elevassem a contribuição previdenciária dos servidores a pelo menos 14%. Atualmente, no Rio Grande do Norte, essa alíquota é de 11%.
Apesar de reconhecer a necessidade de, no futuro, ocorrer aumento, ele considera que há dificuldade para se discutir essa medida em uma circunstância na qual os salários do funcionalismo é pago com atrasos. “Falar em aumento de alíquota de servidor do Estado do Rio Grande do Norte hoje, seria cruel, com o salário atrasado”, disse.
Nereu Linhares afirmou que a Comissão de Transição está recebendo os dados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Ipern). “Esses dados vão ser organizados e interpretados, para se saber qual é realmente o tamanho da divida, ter um diagnóstico e propor soluções”, comentou.
Em entrevista ao jornalista Saulo Vale, na TV Terra do Sal em Mossoró, Nereu Linhares disse que “o servidor não gosta nem de ouvir isto”. Mas também reconheceu que o aumento da contribuição é necessário. “Não tem como fugir. Isto vai acabar acontecendo. Mais cedo ou mais tarde”, disse.
Nereu Linhares afirmou que é preciso apresentar as informações sobre a Previdência, aos servidores, de forma transparente, além de detalhar as implicações de cada medida em discussão.
Nessa mesma entrevista à TV Terra do Sal, Nereu Linhares ressaltou que o sistema previdenciário é “o ponto mais sensível do governo”, em função do déficit que chega a R$ 130 milhões por mês.
Mesmo assim, ele apontou que a Previdência é viável. “Quem começa a trabalhar só vai precisar mexer no dinheiro trinta anos depois, no caso de mulher, e 35 anos, de homem. O mercado financeiro considera este dinheiro bem vindo e, se for bem gerido, nunca há déficit”, destacou.
Percentuais
Dados do Tesouro Nacional mostram que as alíquotas de contribuições previdenciárias dos servidores nos Estados variam de de 11% a 14,25%, enquanto as alíquotas de contribuições patronais, no caso dos governos, variam de 12% a 28,5%. Há diferenciação nas alíquotas de contribuição entre os fundos previdenciário, financeiro e complementar.
Segundo relatório do Tesouro Nacional, há também alguns casos de diferenciação de alíquotas entre servidores cuja remuneração superem o teto do RGPS e os casos em que as alíquotas variam de acordo com o poder/órgão patrocinador.
De modo geral, diversos entes federados vêm aumentado as alíquotas de contribuição previdenciária como tentativa de sanar o problema do crescente déficit financeiro dos regimes de previdência.
Os estados que têm alíquota acima de 11% (servidores) são: Goiás, 14,25%; Acre, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina, 14%; Pernambuco, 13.50%; Ceará e Sergipe, 13%; Rondônia, 12,50% e Bahia, 12%.
Contudo, segundo o relatório tais medidas têm efeitos limitados no curto prazo. No Rio Grande do Norte, a contribuição previdenciária do servidor é de 11%.
Do ponto de vista fiscal, parte dos recursos financeiros que antes eram utilizados para financiar o déficit do fundo financeiro, passa a ser gasto com o aumento da contribuição patronal. Dessa forma, somente os recursos advindos do aumento da alíquota incidente sobre a contribuição dos servidores terão impacto financeiro efetivo sobre a redução do déficit previdenciário. Ainda assim, somente os aposentados e pensionistas com proventos maiores ao teto do RGPS - minoria dos inativos dos Estados - contribuem para o RPPS.
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