Medida do governo passado levou à revisão de pareceres que apontaram rombos; atual ministro diz que suspendeu ato
Da redação com Folha de São Paulo
Por Ranier Bragon
Na reta final da gestão de Michel Temer (MDB), o Ministério do Turismo baixou em 25 de outubro do ano passado —três dias antes da eleição de Jair Bolsonaro (PSL)— uma portaria criando uma comissão para reavaliar pareceres que reprovavam integral ou parcialmente sete convênios firmados pela pasta entre os anos de 2006 e 2010, no governo Lula (PT).
Nos dois meses seguintes, três servidores designados para a comissão produziram pareceres revisando praticamente todas as conclusões anteriores. Dois dos convênios foram alvos da Operação Voucher, da Polícia Federal, que em 2011 prendeu 36 pessoas sob suspeita de desvios de recursos do ministério.
Como resultado da revisão feita no apagar das luzes da gestão Temer, a determinação de devolução aos cofres públicos de R$ 21,5 milhões, em valores a serem corrigidos, foi quase extinta, caindo para apenas R$ 19 mil.
A portaria foi assinada pelo então secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Babington dos Santos, conhecido como Bob Santos. Ele continua até hoje com cargo de direção no ministério, sendo atualmente o secretário nacional de Integração Interinstitucional.
Bob Santos chegou à pasta por indicação do deputado federal Herculano Passos (MDB-SP), presidente da Frente Parlamentar do Turismo na Câmara.
O deputado é, ao lado do presidente nacional do PSL, o também deputado federal Luciano Bivar (PE), um dos responsáveis pela indicação do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL).
Nos últimos dias de dezembro de 2018, a CGU (Controladoria-Geral da União) encaminhou ofício ao ministério solicitando informações sobre a comissão, que teve 30 dias para reavaliar os pareceres.
Álvaro Antônio afirmou, em nota, que em abril mandou suspender os efeitos da portaria que criou a comissão, assim como o resultado produzido por ela, até a conclusão da apuração pela CGU.
Entre os principais problemas apontados pelos pareceres do ministério, investigações da PF e auditoria da CGU estão superfaturamento, licitações fraudadas, ausência dos serviços prestados e gastos sem relação com os convênios, como notas fiscais de consumo em uma das churrascarias mais caras de Brasília, a Fogo de Chão.
As parcerias foram firmadas pelo ministério com a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), a FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) e a Prefeitura de Fernando Prestes (SP), durante a gestão Lula.
A maior parte tinha como objetivo qualificar mão de obra do setor turístico nacional para a realização de eventos como a Copa do Mundo de 2014.
O ministro do Turismo na gestão Michel Temer, Vinicius Lummertz, que hoje é secretário de Turismo do Estado de São Paulo, afirmou à Folha que a comissão foi criada a pedido do presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Jr.
"Nesta época fomos procurados por representantes da Abrasel, por se sentirem prejudicados. Assim tomamos a medida para apurar os fatos, com transparência, buscando, como é de nossa obrigação, conhecer a verdade", disse Lummertz.
A entidade é a responsável por 5 dos 7 convênios. Os dois principais são o 354/2007 e o 717476/2009.
O primeiro foi reprovado em parecer conclusivo de 2017, que determinava a devolução aos cofres públicos de R$ 13,9 milhões, corrigidos.
"A convenente [Abrasel] não conseguiu atingir o objetivo do projeto a contento, tendo em vista fatores que macularam todo o convênio, como irregularidades na contratação de empresas de consultoria técnica para planejar, acompanhar e avaliar a execução do projeto que deveria ser de responsabilidade da própria convenente, o que demonstrou total incapacidade técnica para gerir recursos públicos", diz o relatório.
O segundo foi alvo da sindicância da CGU relativo à operação Voucher. O objetivo era que a associação qualificasse 15.360 profissionais e 100 restaurantes nas 12 cidades-sede da Copa de 2014.
Entre outras irregularidades, a sindicância da CGU e a área técnica do Turismo encontraram suspeita de superfaturamento (hora/aula com custo de R$ 11,99, sendo que em ação similar do ministério o mesmo trabalho tinha hora/aula de R$ 4,36), além de seis notas de consumo na churrascaria Fogo de Chão com valores entre R$ 107 e R$ 569. A determinação era de devolução de R$ 7,2 milhões, corrigidos.
OUTRO LADO
Em nota, o Ministério do Turismo afirmou que os efeitos do trabalho da comissão especial estão suspensos, mas não respondeu a perguntas específicas sobre qual foi o embasamento legal e os critérios usados para a reavaliação dos sete convênios e não de outros.
"A Portaria Nº 33/2018 foi publicada na gestão anterior com base em demandas do setor. O ministro Marcelo Álvaro Antônio tomou conhecimento do trabalho realizado pela comissão, suspendeu os efeitos da portaria e determinou que os processos fossem remetidos à CGU, o que foi feito no início de abril deste ano", diz a nota do ministério, acrescentando que a atual gestão tem reavaliado os contratos vigentes, o que já totalizou uma economia de R$ 14.9 milhões por ano, a partir de 2019.
"Vale ressaltar que a revisão de contratos da Pasta e da Embratur ainda está em curso e esse valor poderá ser ampliado."
Ministro do Turismo até dezembro, Vinicius Lummertz disse que razões detalhadas sobre a mudança dos pareceres deveriam ser solicitadas à atual gestão.
O deputado Herculano Passos confirmou a indicação do Bob Santos para o cargo, mas afirmou desconhecer a criação da comissão e o trabalho que ela realizou.
A Abrasel confirmou ter feito ao ministério o pedido de novas reavaliações, afirmando que a atitude se ampara no princípio constitucional do amplo direito de defesa.
"É comum ocorrer aprovações com ressalvas ou reprovações que estão sujeitas às reavaliações previstas no processo normal, quando se abre a oportunidade para contestar entendimentos ou complementar documentações. Esta é a situação dos convênios mencionados, exceto o 717476/2009, que foi reprovado com severas falhas administrativas. O próprio Ministério do Turismo as reconheceu e revisou", disse a entidade, em nota.
"Todas as vezes em que haja um documento ou argumento novo peticionado a um órgão público, ele é obrigado a reanalisar", completa a Abrasel, dizendo considerar inconstitucional haver apenas uma oportunidade de apresentação de recurso administrativo.
A assessora jurídica da FBHA, Lirian Cavalhero, afirmou que a comissão apenas referendou parecer de aprovação de 2018 que aponta necessidade de o ministério ainda repassar R$ 2,3 milhões à entidade relativos ao convênio, que também foi alvo da sindicância da Operação Voucher.
E rechaçou parecer técnico do ministério que afirma que a entidade descumpriu prazos a normas na apresentação de um segundo recurso.
"Fatos e documentos novos podem e devem ser apresentados a qualquer tempo. (...) A administração pública não só pode, como deve, analisar esses novos elementos, podendo ainda, em razão de conveniência e oportunidade, anular ou revogar seus atos ou decisões, especialmente quando equivocados ou eivados de vícios que possam tornar-lhes ilegais."
A Prefeitura de Fernando Prestes, que teve reprovada a prestação de contas de um convênio de R$ 250 mil para a realização da 17ª Festa do Peão Boiadeiro, não respondeu.
ENTENDA O CASO
Origem
Em 25 de outubro de 2018, na reta final da gestão Michel Temer (MDB), a pasta baixa a portaria 33/2018, que cria uma comissão especial para reavaliar sete convênios sob suspeita de irregularidades, alguns deles alvo de sindicância em decorrência das investigações da Operação Voucher, de 2011
A ação da Polícia Federal apurou desvio de verbas do Turismo por meio de convênios fraudulentos. Na ocasião, o ministério era comandado por Vinicius Lummertz, hoje secretário de Turismo do Estado de São Paulo
Convênios
- Cinco convênios foram firmados com a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) de 2006 a 2009 para desenvolvimento de seminários e de programas de qualificação turística do país com vistas, entre outros objetivos, à recepção de turistas durante a Copa do Mundo de 2014
- Um convênio foi com a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (hoje Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação), em 2010, para a qualificação de profissionais para a recepção aos turistas durante a Copa do Mundo de 2014
- Um convênio com a Prefeitura de Fernando Prestes (SP), em 2009, para a 17ª festa do Peão de Boiadeiro
Pareceres
Pareceres técnicos conclusivos do ministério do Turismo reprovaram total ou parcialmente a prestação de contas de seis dos sete convênios. O da federação de Hotéis tinha aprovação para parte do valor, mas com questionamento técnico interno sobre descumprimento de prazos para apresentação de recursos.
Problemas
Entre as suspeitas de irregularidades apontadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) e a área técnica do ministério estão licitação fraudada, superfaturamento de gastos, gastos não permitidos e não execução do plano de trabalho.
No convênio 717476/2009, firmado com a Abrasel para qualificar bares e restaurantes para a Copa de 2014, a associação apresentou na prestação de contas notas sem qualquer relação com o objeto do convênio, como gastos com bebidas, remédios, artigos de artesanato e guloseimas. Só na Churrascaria Fogo de Chão, uma das mais caras de Brasília, a associação apresentou seis notas de consumo com valores entre R$ 107 e R$ 569
Valores
- R$ 21,5 milhões era o valor de devolução aos cofres públicos, a ser corrigido, cobrado pelos pareceres conclusivos do Ministério.
- R$ 18,9 mil foi o valor a que se chegou em reavaliação dos pareceres feita em um prazo de 30 dias, anulando quase todos os pontos das decisões anteriores
Nenhum comentário:
Postar um comentário