MPF denuncia médico do PSF de São Miguel e São Francisco do Oeste

Segundo o MPF, entre os anos de 2012 e 2013, o Dr. Francisco Milton D Silva Júnior não prestou a carga horária de 40horas semanais.

IMAGEM ILUSTRATIVA

MPF denuncia médico do PSF de São Miguel e São Francisco do Oeste

Última Observação informada: Juntada Automatica pelos Avisos da Movimentacão. (23/04/2014 17:14)

Última alteração: MADA

Localização Atual: 12 a. VARA FEDERAL

Autuado em 05/02/2014 - Consulta Realizada em: 02/05/2014 às 15:06

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOGADO: JOSE HELDISON CARVALHO DE AQUINO

REU : FRANCISCO MILTON DA SILVA JÚNIOR

ADVOGADO: FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA

12 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular

Objetos: 05.10.15 - Estelionato (art. 171) - Crimes contra o Patrimônio - Penal

Inquérito: I.C. 1.28.300.000085/2013-38

Existem Petições/Expedientes Vinculados Ainda Não Juntados

ENTENDA:

Trata-se de Ação Penal Pública promovida pelo Ministério Público Federal contra o(s) acusado(s) acima identificado(s), pela suposta prática de crime tipificado no art. 171, caput, c/c §3º do Código Penal, consistente na obtenção, para si, de vantagem ilícita no valor de R$ 111.227360, em prejuízo do programa federal Saúde da Família - PSF, nos municípios de São Francisco do Oeste/RN e São Miguel/RN.

Segundo a peça acusatória, entre os anos de 2012 e 2013, o acusado FRANCISCO MILTON DA SILVA JÚNIOR, na qualidade de médico do Programa Saúde da Família - PSF, não prestou a carga horária de 40 horas semanais exigidas pelo programa federal em unidades de saúde, locupletando-se ilicitamente de verbas públicas federais.

TRIBUNA DO ALTO OESTE