O Superior Tribunal de Justiça emitiu certidão do trânsito em julgado sobre o Recurso Especial número 1413013, que inocentou o senador Garibaldi Alves Filho e o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves. Ou seja, é o final do processo no Judiciário e com a absolvição dos acusados. O processo era referente ao suposto uso da Secretaria de Governo para promover uma candidatura, que nem mesmo chegou a ser lançada.
“Um processo absurdo, sem nenhuma fundamentação legal, que foi preciso depois de tanto tempo e irresponsáveis explorações políticas, ser arquivado por unanimidade pelo STJ”, destacou o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
Rayane Mainara
Henrique Alves destaca decisão unânime da corte, mas lamenta reparação tardia e uso político
Henrique Alves destaca decisão unânime da corte, mas lamenta reparação tardia e uso político
Ele lamentou que a reparação chega tardia. “Reparação tardia, mas que chega pela consciência jurídica do país. Fico feliz pela justa reparação que sempre confiei”, comentou. Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça o processo é encerrado, já que essa Corte era a última instância a apreciar o recurso do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte.
No STJ o processo teve como relator o ministro Mauro Capbell Marques e o trânsito em julgado é datado de 24 de fevereiro deste ano. Inclusive, a Segunda Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça emitiu o certificado atestando o trânsito em julgado. Ou seja, o processo é arquivado com a absolvição dos dois acusados.
A decisão do STJ confirma o entendimento, a unanimidade, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O processo no qual o senador e o ex-presidente da Câmara dos Deputados figuravam como acusados ganhou destaque na recente campanha eleitoral, do ano passado, onde o então candidato ao Governo Robinson Faria tentava usar o fato do processo, embora com decisões favoráveis aos dois líderes do PMDB, ainda não havia transitado em julgado. Fato que agora se confirma.
Ainda na campanha eleitoral do ano passado a coligação de Robinson Faria usou reiteradamente os fatos. E a campanha do então candidato Henrique Alves manteve o esclarecimento de que o processo, em todas as instâncias pelas quais já havia tramitado, teve absolvição inclusive com a decisão unânime da Corte do Judiciário Estadual potiguar. O fato agora culmina com o trânsito em julgado e a absolvição dos líderes peemedebistas.
Fonte: Tribuna do Norte
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