domingo, 20 de setembro de 2015

MP investiga Fafá por doação de 27 terrenos públicos na campanha de 2012


A campanha de 2012 foi um espetáculo de gastos das duas principais concorrentes a Prefeitura Municipal de Mossoró, no caso a então deputada estadual Larissa Rosado (PSB) e a então candidata Claudia Regina (DEM). Havia até helicópetores dando suporte as duas campanhas, que terminaram condenadas por abuso de poder econômico. Restou a dúvida: qual origem de tanto dinheiro derramado na campanha de 2012?

O Ministério Público Estadual está com uma investigação em andamento que pode chegar a uma das fontes de tantos recursos usados na campanha de 2012, no caso em benefício de Claudia Regina e seu então candidato a vice prefeito Wellington Filho (PMDB). É que no período que anteceu as eleições foram feitas doações de dezenas de terrenos para empresários de Mossoro e até de fora de Mossoró.

A então prefeita Fafá Rosado (PMDB), que "apoiava" a candidatura de Claudia Regina e Wellington Filho, foi citada esta semana para explicar ao Ministério Público Estadual (MPRN) a doação 27 terrenos da Prefeitura Municipal de Mossoró durante o período que a Legislação Eleitoral não permite, devido a campanha eleitoral. MOSSORO HOJE constatou que teve beneficiado com o terreno que fez doação de igual valor a campanha.

Consta no Diário Oficial da PMM, nº 178 (de 21/12/2012), dezenas de doações de terrenos à empresas privadas e teria sido esta publicação a origem da investigação do Ministério Público Estadual que pode resultar em sérias implicações politicas para a ex-prefeito Fafá Rosado e mais implicações para a então candidata Claudia Regina.

Pelo menos uma das empresas beneficiadas pelas doações de terrenos, já está comprovado que fez doação oficial de campanha e não por coincidência beneficiando exatamente a então candidata Cláudia Regina (DEM), que era apoiada pela então prefeita Fafá Rosado. Teria doado o terreno público em troca de dinheiro para custear a campanha da "aliada" Claudia Regina e Wellington Filho a Prefeitura de Mossoró.

Segundo a prestação de contas da campanha de 2012 de Claudia Regina e Wellington Filho, a Maré Cimentos fez uma doação no valor de R$ 40 mil (em 24/08/12) e recebeu da PMM (pela Lei nº 2982 de 20/12/2012) um terreno de 1,20 hectares, localizado no Distrito Agroindustrial, avaliado em R$ 43 mil. Coincidência?

O inquérito civil (nº 06.2015.00002831-3) instaurado pelo MPRN, trata de suposto abuso de poder econômico e político mediante utilização indevida da máquina pública municipal para eleger seu sucessor, no caso então candidata Claudia Regina e Wellington Filho.

Por outras irregularidades durante a campanha, Claudia Regina e Wellington Filho foram cassados pela Justiça Eleitoral 12 vezes. Todas as sentenças em primeira instância foram confirmadas pelo colegiado de juízes do Tribunal Regional Eleitoral. Claudia Regina e Wellington recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral.

A ex-prefeita Fafá Rosado foi notificada do inquérito e tem 30 dias para apresentar sua defesa sobre os fatos investigados pelo MPRN, especialmente em relação a doação de bens (lista abaixo) em período de eleição municipal quando a legislação não permite.

Veja lista de quem recebeu terrenos durante o período que a Legislação Eleitoral proíbe.

Maré Cimento LTDA (Lei nº 2982) - Implantação de uma unidade industrial no seguimento de prestação de concretagem.

Antonio Gerson de Lima - REMASAL (Lei nº 2871) - Implantação de um estabelecimento industrial com o ramo de atividade salineira.

Central Distribuidora de Alimentos LTDA (Lei nº 2977) - Implantação de uma unidade industrial no seguimento de alimentos em geral.

Ecovision Empreendimentos LTDA (Lei nº 2994) - Implantação de uma unidade industrial no seguimento de Usina de Reciclagem de Resíduos Sólidos da Construção Civil.

Ciro Soares Muniz ME (Lei nº 2986) - Implantação de uma unidade industrial no seguimento de carnes e embutidos.

Raimundo Nonato de Souza ME (Lei nº 2991) - Implantação de uma unidade industrial no seguimento de marcenaria e movelaria.

CAERN (Lei nº 2907) - Construção de um reservatório de água.

Green Waste Gerenciamento de Resíduos LTDA (Lei nº 2976) - Implantação de uma unidade industrial no seguimento de prestação de serviços de coleta.

Carrvann Indústria e Comércio de Reboques LTDA (Lei nº 2979) - Implantação de uma unidade industrial no seguimento de fabricação de cabines, carrocerias e reboques.

Granja Filadélfia LTDA (Lei nº 2978) - Implantação de um estabelecimento industrial no seguimento de fabricação de ração para consumo animal.

Antonio Neuton Queiroz Gonçalves ME (Lei nº 2985) - Implantação de uma unidade industrial no seguimento de fabricação de estruturas pré-moldadas de mármores e granitos.

Sua Casa Materiais de Construção LTDA (Lei nº 2981) - Implantação de uma unidade industrial no seguimento de distribuição de material de construção.

Antonio dos Santos de Sousa Neto Móveis (Lei nº 2983) - Implantação de uma unidade industrial no seguimento de madeira e manufatura de plástico.

Alcides Misquita dos Santos (Lei nº 2984) - Implantação de uma unidade industrial no seguimento de montagem e fabricação de móveis de madeira.

Francisco de Assis Firmino ME (Lei nº 2987) - Implantação de uma unidade industrial no seguimento de fabricação de embalagem de polpa moldada.

P. Premoldados LTDA (Lei nº 2988) - Implantação de uma unidade industrial no seguimento de pré-moldados.

Maria Deusleide Bezerra Barbalho ME (Lei nº 2989) - Implantação de uma unidade industrial no seguimento de fabricação de móveis de madeira.

Maria Eliane Feliciano ME (Lei nº 2990) - Implantação de uma unidade industrial no seguimento de fabricação de placas de bronze.

Sophia Gomes Pires ME (Lei nº 2992) - Implantação de uma unidade industrial no seguimento de fabricação de mangueiras.

E C da Costa ME (Lei nº 2993) - Implantação de uma unidade industrial no seguimento de reciclagem de produtos plásticos e metálicos.

M. G. O de Freitas (Lei nº 2995) - Implantação de uma unidade industrial no seguimento de fabricação de Containers Metálicos.

Chaves e Melo LTDA (Lei nº 2996) - Implantação de uma unidade industrial no seguimento de fabricação de doces.

Concret Materiais de Construções LTDA (Lei nº 2997) - Ampliação da unidade industrial no seguimento de pré-moldados.

Igreja Batista Regular da Fé (Lei nº 2999) - Construção de templo religioso.

Igreja Assembleia de Deus Ministério Emanuel (Lei nº 3000) - Construção de templo religioso.

Igreja Assembleia de Deus Monte Sinai - ADEMS (Lei nº 3003) - Construção de templo religioso.

Instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social (Lei nº 3004) - Construção de templo religioso.

Mossoró Hoje

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