MPRN recomenda contratação de nutricionistas para rede municipal de ensino de Pau dos Ferros

DA REDAÇÃO COM DE FATO

O prefeito e o secretário Municipal de Educação de Pau dos Ferros devem adotar, no prazo de 60 dias, as medidas necessárias para garantir uma equipe de nutricionistas vinculados à entidade executora no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município. A Recomendação foi emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça desta Comarca.

Como determina o art. 10º da Resolução 465/2010 do Conselho Federal de Nutrição (CFN), a equipe deverá ser composta de um nutricionista responsável técnico (RT) e três quadros técnicos (QT), com carga horária técnica mínima semanal de 30 horas. O MPRN recomenda também que a Prefeitura garanta o fornecimento regular da merenda escolar, sem interrupções.

O RT, de acordo com a Resolução do CFN, é o nutricionista que assume o planejamento, coordenação, direção, supervisão e avaliação na área de alimentação e nutrição. Já o QT é constituído por nutricionista habilitado, que desenvolverá suas atividades sob a coordenação e supervisão do responsável técnico.

Nas inspeções realizadas pelas analistas do MPRN, foi diagnosticado que não há nutricionista responsável pela execução do PNAE e que o fornecimento da merenda escolar tem sido feito de forma irregular, bem como se descobriu o fornecimento de alimentos sem prazo de validade estabelecido e até mesmo vencidos.

Foi verificado também que os cardápios existentes nas escolas não estavam devidamente assinados por um responsável técnico, bem como que não apresentavam valores de referência de energia, macro e micronutrientes, como determinado na Resolução nº 26/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além dos cardápios não estarem afixados em muitas das escolas visitadas. Além disso, as analistas do MPRN encontraram alimento concentrado (tabletes de tempero), em desacordo com a referida Resolução do FNDE. 

A partir disso, devem ser observadas as seguintes determinações: fixação do cardápio nas cozinhas ou em outros locais visíveis nas escolas; garantia da elaboração de cardápios de forma adequada, de modo que ofereçam, pelo menos, três porções de frutas e hortaliças por semana; realização de visitas periódicas nas escolas pelos nutricionistas responsáveis pela execução do PNAE; controle de qualidade da merenda escolar fornecida nas escolas, especialmente quanto ao prazo de validade dos alimentos; execução devida do cardápio elaborado pelo nutricionista do PNAE.

O município de Pau dos Ferros possui cerca de 2.018 alunos matriculados em sua rede municipal de educação. O documento emitido pelo MPRN tem como objetivo garantir que as autoridades municipais tomem as devidas providências para assegurar os direitos de todos esses estudantes.

A 2ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros estabeleceu o prazo de 60 dias para que sejam prestadas informações ao MPRN acerca das providências adotadas em cumprimento à Recomendação, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.