Com informações da Tribuna do Norte
O governo federal recuou na decisão de liberar o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que deveria ser repassado até ontem. A transferência extra seria de R$ 2 bilhões para as prefeituras de todo o país. Para os municípios do Rio Grande do Norte, seriam transferidos R$ 49,5 milhões.
Benes Leocádio afirma que, sem a ajuda extra, os municípios não terão com fechar as contas
A Prefeitura de Natal iria receber R$ 6 milhões. Os municípios com coeficiente 0.6, ou seja, que têm até 10 mil habitantes, teriam R$ 176 mil adicionais neste último mês do ano.
A Confederação Nacional dos Municípios recebeu ontem a informação de que a ajuda não seria mais liberada. “Fomos surpreendidos pela informação da Casa Civil de que os Ministros do Planejamento e da Fazenda se negam a assinar a Medida Provisória [com a liberação dos recursos]”, destacou a nota da CNM.
A CMN afirmou que os prefeitos receberam o anúncio com indignação. Segundo a Confederação, o Gabinete Civil anunciou que está em elaboração um um Programa Especial de Auxílio aos Municípios, que deverá passar pelo Congresso Nacional, “fazendo com que este recurso chegue efetivamente nos cofres municipais somente em fevereiro ou março de 2018”.
A nota lembrou que, em reunião com no último dia 13 de dezembro, no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ficou acordado que o governo federal faria o repasse em 2017. Para a entidade, faltou compromisso com os gestores municipais.
O presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio, disse que a decisão é lamentável. Segundo Benes Leocádio, algumas prefeituras no Rio Grande do Norte esperavam a transferência extra para fechar as contas de 2017.
Sem a verba, comentou, diversos municípios terminarão o ano com o décimo terceiro em atraso e pagamentos como os das tarifas de energia elétrica e fornecimento de água.
“A decisão agrava a crise financeira dos municípios, que tiveram grandes perdas em 2017 e ainda se encontram com atrasos nos salários dos servidores, além de dificuldades nos pagamentos de fornecedores e sem qualquer capacidade de investimento. O não repasse do AFM para o exercício de 2017 desestabiliza ainda mais as contas públicas dos municípios, e fará com que o ano exercício de 2018 já se inicie prejudicado, com o acúmulo de dívidas afetadas pela falta de compromisso do Governo Federal”, acrescentou a Femurn.
O deputado federal Walter Alves (MDB) também lamentou o recuo do governo federal. Ele lembrou que o Auxílio Financeiro aos Municípios foi confirmado pelo presidente Michel Temer em novembro.
“Lamento, e estou indignado, com a informação de que o presidente da República não vai publicar a Medida Provisória de liberação do AFM, ainda em 2017. Nosso mandato batalhou, ao lado dos prefeitos do Rio Grande do Norte, para que houvesse esse aporte financeiro tão necessário. O presidente garantiu que iria liberar os recursos e, agora, somos surpreendidos com a não publicação da MP. A atitude é completamente equivocada e acarretará em mais dificuldades para as prefeituras e municípios”, diz Walter Alves.
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