Medida provisória deve liberar R$ 600 milhões
Da redação
Com informações da Tribuna do Norte
Três dias úteis. Esse foi o prazo estipulado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para que a Medida Provisória, que destina R$ 600 milhões em ajuda financeira emergencial ao Rio Grande do Norte, seja publicada no Diário Oficial da União.
Robinson Faria afirma que tenta agilizar a liberação dos recursos em um prazo reduzido
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O aporte assegurado pelo Governo Federal será formalizado até a próxima terça-feira (26), mas os recursos só estarão disponíveis de fato no início de janeiro. As informações foram divulgadas, por intermédi de nota, pelo próprio governador Robinson Faria.
“Estamos finalizando a parte técnica (para embasar a justificativa quanto a necessidade da MP) até esta sexta-feira (22). Espero que, no máximo, na primeira semana de janeiro, o dinheiro chegue ao Estado”, declarou o chefe do Executivo, que esteve reunido em Brasília até às 23h30 de quarta-feira (20) para garantir o auxílio.
Robinson Faria adiantou ainda que “se for possível agilizar a liberação dos recursos”, o Governo Estadual irá antecipar o pagamento dos salários aos servidores.
O calendário foi anunciado ontem: os servidores que recebem até R$ 3 mil irão receber nesta sexta-feira (22), os salários de novembro serão pagos até o dia 29 de dezembro; enquanto o 13º salário sai até dia 10 de janeiro, e o salário referente ao mês de dezembro será depositado até 30 de janeiro.
As negociações com o Ministério do Planejamento levaram 120 dias, segundo o governador, para serem concretizadas, e o valor inicial pleiteado foi de R$ 965 milhões.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, para saber como a diferença de R$ 365 milhões, entre o pedido original e o valor liberado, irá implicar na intenção de reequilibrar as contas públicas.
Outras questões também ficaram sem resposta: o que de fato será pago com o auxílio financeiro autorizado pela União? A diferença entre os valores será coberta com recursos próprios do Governo do RN?
Após encontro com o presidente Michel Temer e representantes da equipe econômica do Governo Federal, no dia 18 de dezembro, Robinson Faria afirmou que o “compromisso é aplicar todo o valor (a ser recebido da União) no pagamento de pessoal para atualizar a folha salarial”. Na ocasião, o governador disse também que a administração Estadual reivindica R$ 1,7 bilhão em recursos referente ao Fundeb, garantido ao Estado em uma decisão judicial – verba que será destinada, em parte, para pagamento de servidores da educação aposentados.
O governo do Rio de Janeiro também pediu auxílio financeiro à União, e entre a assinatura do ato formal que autorizou a operação de crédito por autoridades do Ministério da Fazenda e transferência dos recursos para a conta do Estado foi dado um prazo de cinco dias.
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