Sem garantia de recursos federais, governo do RN não cumpre calendário de pagamento de servidores

Folha de novembro ainda não foi concluída. Sem salários, PMs estão aquartelados desde o dia 19.

Da redação com G1 RN

Por Fernanda Zauli, G1 RN

Nem nenhuma garantia da vinda de recursos federais para o Rio Grande do Norte, o governo do estado não conseguiu cumprir o calendário de pagamento dos servidores. O calendário divulgado pelo governo do RN previa para esta sexta (29) o pagamento do restante da folha de novembro e para 10 de janeiro o pagamento do 13º. No entanto, após a suspensão do repasse por parte do governo federal, a administração estadual pagou, nesta sexta, apenas o salário dos servidores que recebem até R$ 4 mil.

O pagamento do restante da folha de novembro será feito na próxima semana, segundo informou o governo em nota, sem especificar o dia.

Com salários atrasados, o estado enfrenta paralisações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Eles pedem regularização dos salários atrasados e melhores condições de trabalho. Desde a terça-feira (19), PMs se negam a sair dos batalhões da capital e do interior e policiais civis trabalham em regime de plantão. A paralisação das polícias gerou um onda de crimes em várias cidades do estado. Assaltos, arrombamentos e arrastões se repetem diariamente desde o dia 19.

Os salários vêm sendo pagos com atrasos há pelo menos dois anos. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento, o total da folha de pagamento é R$ 410 milhões. O valor está acima do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governador Robinson Faria é réu em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual por causa do descumprimento dos limites de gastos com pessoal. De acordo com a ação, o Estado chegou ao patamar de comprometimento de 56,87% da Receita Corrente Líquida do Estado com despesa de pessoal, acima do limite máximo de 49%.

No início de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado apontou que o governo do estado divulgou uma porcentagem de gasto com pessoal inferior ao valor que realmente empregado pelo Executivo para pagar a folha. O corpo técnico do TCE aponta que os gastos com a folha atingiram o patamar de 66,31%, diferente dos 56,87% publicados no Diário Oficial pelo próprio Governo.

Ajuda financeira

O próprio governador anunciou nas redes sociais - no dia 21 de dezembro - que o RN receberia R$ 600 milhões do governo federal e divulgou caledário de pagamento dos salários de novembro, dezembro e 13º. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.

Após 120 dias de intensa atuação em Brasília na busca por recursos federais, ficou acertado o valor de 600 milhões de reais para o Rio Grande do Norte. Esse valor será liberado na forma de Medida Provisória, o que levará três dias úteis.

— Robinson Faria (@RobinsonFaria) 21 de dezembro de 2017

Na terça (26), a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que está em estudo no Ministério da Fazenda e no Banco Mundial um plano para ajudar o Rio Grande do Norte. Segundo ela, a ajuda não envolverá recursos da União, mas, sim, um empréstimo do Banco Mundial ao estado.

Apesar disso, o governo do RN pediu ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles que reconsidere a decisão de não enviar ajuda financeira no valor de R$ 600 milhões ao Rio Grande do Norte e ainda entrou com um recurso de embargo de declaração no Tribunal de Contas da União. O objetivo, segundo a administração, é esclarecer a decisão do TCU que tinha sido favorável à transferência de auxílio do governo federal aos estados em crise fiscal, entre eles o RN.

Até esta sexta-feira (29), o governo federal não confirmou o envio de recursos para o RN.