Da redação com PME
Por Secom Encanto
Uma reunião da comissão de implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ocorrida nesta semana, na sede da prefeitura, com a contribuição do assessor jurídico do município, José Nery, e do advogado Marciel Sales ajustou os pontos finais da minuta do projeto de lei a ser enviado à Casa Legislativa.
Dentre outras matérias, as alterações contemplaram benefícios como auxílio-reclusão e auxílio-doença, dando uma melhor redação também no que se refere aos dispositivos de segurança/proteção do instrumento garantidor de direitos do servidor titular de cargo efetivo e estável.
De acordo com uma das integrantes da comissão, a secretária Mairian Fernandes, um seminário esclarecedor sobre o Instituto EncantoPrev acontecerá pós-Carnaval, tendo como público os futuros contribuintes.
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