A procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, presa desde a última quinta-feira (20), e a sua assessora direta Ana Paula Macedo Moura, foram liberadas da prisão preventiva. A decisão foi do desembargador Virgílio Macêdo Júnior, que deferiu liminarmente, por volta das 16h40, o pedido de Habeas Corpus para a procuradora e o de relaxamento da prisão de Ana Paula.
O advogado Flaviano da Gama Fernandes, que defende a procuradora-geral da AL, confirmou à TRIBUNA DO NORTE que o oficial de justiça deu cumprimento, por volta das 18h40, ao alvará de soltura, no caso de Rita das Mercês. Em sua decisão deferindo a liminar, o desembargador estabelece algumas medidas cautelares.
Magnus Nascimento
Rita das Mercês estava presa desde a última quinta-feira
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"Encerrado o plantão jurisdicional, encaminhe-se o feito à Distribuição para que seja sorteado entre um dos Desembargadores integrantes da Câmara Criminal, em expediente regular (REBOUÇAS, João; VANIN, Guilherme. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Comentado). Publique-se. Cumpra-se", afirma o desembargador.
No caso de Ana Paula, o pedido de relaxamento da prisão foi feito pelo advogado Sérgio Banhos, que já atuava juridicamente junto ao grupo à época das escutas telefônicas, em agosto do ano passado.
O pedido de Flaviano da Gama ocorreu um dia após ele próprio negar que pediria o relaxamento da prisão. Na última sexta-feira (21), diante da promotora Keiviany Sena, Rita se prontificou a prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público sobre os supostos desmandos na Assembleia Legislativa depois que seus defensores conhecessem o conteúdo da investigação que culminou em sua prisão.
Flaviano da Gama requereu "o deferimento da medida liminar inaudita, considerando que os argumentos ora firmados, bem como, as peças processuais na oportunidade juntadas" são suficientes para o relaxamento da prisão de Rita das Mercês. "O objetivo é mais ter acesso ao processo. Nas situações que não estamos tendo acesso, forçamos o pedido de liberação", disse o advogado.
Flaviano da Gama apontou que alguns documentos não foram liberados pelo Ministério Público Estadual. Ele requereu cópias dos pedidos de busca e apreensão. "O MP está mais preocupado de fomentar a população das informações e não nos prioriza o rito processual", destacou. Flaviano disse, ainda, que obteve mais informações pela imprensa do que pelo próprio Ministério Público Estadual.
Rita das Mercês foi presa em seu apartamento na cobertura do Residencial Cristal de Aquarius, em Candelária, e estava detida no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar do RN, e Ana Paula, na Ala Feminina do Complexo Penal Dr. João Chaves. Ela também foi presa na quinta-feira (20) e é acusada pelo Ministério Público de destruição de provas.
Amanhã, os promotores de Justiça do Patrimônio Público fazem algumas oitivas, pela manhã, ouvindo testemunhas. Segundo o advogado Flaviano da Gama, não há ainda data marcada para o depoimento da procuradora-geral da Al, Rita das Mercês. Entretando, esse depoimento deve ocorrer amanhã, tendo em vista que o prazo para o MPRN remeter o processo à Justiça termina nesta terça-feira (25).
Fonte: Tribuna do Norte
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