STF retoma julgamento das doações de campanha

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é "ingênuo" acreditar que a corrupção acabaria, com o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas. "É ingênuo crer que a corrupção cessaria com o fim do financiamento privado", disse Mendes, completando: "O dinheiro encontra caminhos".

Carlos HumbertoMinistro do STF, Gilmar Mendes apresenta voto com críticas ao Partido dos Trabalhadores e à Ordem dos Advogados do Brasil

Após mais de quatro horas expondo seu voto, Mendes votou contra o fim do financiamento empresarial de partidos e políticos, com isso, o placar pelo fim das doações eleitorais de empresas no Supremo está 6 a 2. O julgamento será retomado nesta quinta-feira, 17.

Durante seu voto, o ministro ironizou o fato de o PT defender que as campanhas e partidos sejam financiados exclusivamente com dinheiro público, sugerindo que a legenda já se beneficia de dinheiro público por receber verbas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras. 

"Era bom lembrar que as empresas estatais são patrimônio público Elas não podem ser assaltadas por grupos de pessoas. A rigor, temos que reconhecer, é um partido de vanguarda porque instaurou o financiamento público de campanha antes de sua aprovação", criticou o ministro, em seu voto sobre financiamento empresarial de campanhas políticas. "O partido que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas agora, como madre Tereza de Calcutá, defende o fim do financiamento privado", ironizou.

A Operação Lava Jato, que apura um esquema responsável por desviar recursos da Petrobras, foi lembrada diversas vezes por Mendes em seu voto. "O partido consegue captar recurso na faixa dos bilhões continuamente tendo como base os contratos de uma estatal do tamanho da Petrobras - e só estamos falando da Petrobras - e passa a ser o defensor, defende bravamente o julgamento da inconstitucionalidade da doação de empresas privadas. Fico emocionado em saber, me toca o coração", disse.

Mendes sustentou em seu voto que a adoção de um sistema de financiamento público de campanhas políticas serviria para "asfixiar a oposição". Já a possibilidade de que pessoas físicas façam doações, nos termos do pedido na ação levada ao STF, criaria um sistema de "lavagem de dinheiro". O entendimento do magistrado é que seria realizado um repasse dos valores a serem doados para campanhas para pessoas "lavarem" a doação.

"Se nós pudéssemos dizer que agora o financiamento poderia ser público ou só de pessoas físicas estaríamos decretando a falência de qualquer sistema de oposição. Porque o partido da situação não precisa de dinheiro. (...) O partido pode disputar eleições sem financiamento publico, sem financiamento privado e se manter no poder", disse Mendes em seu voto.

Ministro afirma que há um equívoco

O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou ontem o julgamento sobre financiamento empresarial de campanhas políticas, um ano e cinco meses depois de o caso ter sido paralisado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Antes do pedido de vista de Mendes, sete ministros já haviam votado - sendo seis contra a doação de empresas a campanhas políticas e apenas um a favor, o ministro Teori Zavascki.

Com o voto desta tarde de Mendes, o placar ficou 6 a 2 pelo fim das doações de empresas e ainda faltam votar os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Até a conclusão do julgamento, que será retomado hoje, os integrantes da Corte que já votaram podem mudar seu entendimento. Para Gilmar Mendes, o Tribunal até o momento está encaminhando uma "solução comprovadamente equivocada e ineficiente".

O julgamento ocorre dias antes do fim do prazo para que a presidente Dilma Rousseff apresente a sanção ou veto ao projeto de lei aprovado na Câmara, na última semana, que regulamenta as doações de empresas. Durante sua fala, Mendes resgatou modelos adotados por países europeus e lembrou do histórico de escândalos do Brasil envolvendo doações de campanha, desde o impeachment do ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) até a Operação Lava Jato.

TRIBUNA DO NORTE