Com informações da Tribuna do Norte
A nove sessões ordinárias para o encerramento do ano legislativo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem pelo menos 14 matérias anunciadas para deliberação no plenário da Casa. A principal delas é o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2018, que deverá ser votado em 14 de dezembro, uma quinta-feira, um dia antes da data prevista regimentalmente para o fim dos trabalhos legislativos de 2017.
Líderes das bancadas na Assembleia Legislativa se reúnem nesta segunda (27) para definir pautas
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) já havia informado, na sessão da quinta-feira (23), a convocação de uma reunião com os líderes de bancadas - a ser realizada na manhã desta segunda-feira (28) - para discutir o calendário de votação dos projetos de iniciativa dos deputados e do Poder Executivo, que estão em tramitação no parlamento estadual. Além do presidente da Casa, deverão participar da reunião os deputado Kelps Lima (SD), líder do bloco partidário SD/PR/PHS; Raimundo Fernandes, líder da bancada do PSDB: Hermano Morais, líder da bancada do PMDB; Dison Lisboa (PSD), líder do governo e da maioria e Getúlio Rego (DEM), líder da minoria; Vivaldo Costa (Pros), líder do bloco DEM/Pros; Tomba Faria, líder do PSB e Galeno Torquato, líder do PSD.
Ajustes polêmicos
Em relação a projetos de leis enviados à Assembleia Legislativa pelo governador Robinson Faria (PSD), tramitam na Assembleia 45 projetos, dos quais dois ainda são de 2015 e oito de 2016. Deste ano tramitam 35 projetos.
Entre as 35 matérias de interesse do governo estadual que estão tramitando na Assembleia Legislativa, as mais polêmicas tratam da criação da previdência complementar para os servidores públicos estaduais, além da elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14%, exceto para o quadro de pessoal da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Também deverá ter muita discussão na Assembleia, o projeto de lei que limita, a exemplo de lei já aprovada em nível federal, os gastos público em 20 anos, a contar de 2018, à exceção das despesas primárias custeadas com recursos de transferências em favor da saúde, educação e segurança pública, bem como financiadas com recursos de arrecadação própria, que não constitua receita intraorçamentária.
Os debates devem focar, ainda, com relação ao projeto que pode permitir ao governo editar medidas provisórias, como ocorre no âmbito do governo federal.
Outros dois projetos referem-se a renegociação de dívidas junto a órgãos públicos, como Idema, Procon e TCE e ainda IPVA, além daquele que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos originadas nas empresas do extinto sistema financeiro estadual.
Orçamento 2018
O projeto que fixa e estima a despesa do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano, tem de ser votado até o dia 14 de dezembro, pois sem a sua aprovação a Assembleia não poderá entrar em recesso legislativo em 15 de dezembro, uma sexta-feira, dia em que não há sessão ordinária na Casa. Regimentalmente, o recesso de fim e começo de ano é observado entre 16 de dezembro a 14 de fevereiro, conforme o Regimento Interno da Assembleia.
Pelo acompanhamento feito no Gabinete Civil do Estado (GAC), o projeto da LOA, que foi enviado à Assembleia em 15 de setembro, ainda passará pela Comissão de Fiscalização e Finanças do Legislativo estadual, atualmente presidida pelo deputado George Soares (PR), e também integrada pelos deputados Tomba Farias, José Dias (PSDB), Getúlio Rego e Dison Lisboa. A CFF se reúne no dia 6 de dezembro parta dar encaminhamento as matérias pendentes, inclusive a LOA, que prevê um orçamento de R$ 11,95 bilhões para o Estado em 2018.
Números
45 projetos de autoria do governo estadual tramitam na ALRN, dois de 2015; oito do ano passado e 35 deste ano
15/12 é a data regimental prevista para o início do recesso parlamentar do fim e começo do ano na Assembleia do RN.
Nenhum comentário:
Postar um comentário