RN tem déficit de 10 mil policiais e bombeiros

Estado possui um total de 9.978 PMs, policiais civis e bombeiros, quando o previsto em lei exige mínimo de 19.681 servidores na área da segurança pública.

Da redação com G1 RN

Por Anderson Barbosa, G1 RN

Rio Grande do Norte possui um déficit de 10 mil agentes na área de segurança pública – e isso levando-se em consideração somente os policiais civis, policiais militares e bombeiros militares. Atualmente, o estado conta com 9.978 servidores nestas três instituições, bem distante dos 19.681 previstos em lei.

A quantidade mínima de policiais que uma sociedade precisa ter é recomendada por cálculos feitos por especialistas em segurança pública. É considerada a necessidade de se ter um policial para cada grupo de 250 pessoas. No Rio Grande do Norte, é esta mesma orientação que (por meio das leis que regem os estatutos das corporações) fixa os efetivos da Polícia Civil, PM e também do Corpo de Bombeiros Militar. Como o RN possui 3,5 milhões de habitantes, fica compreendido que é preciso ter, no mínimo, 14 mil policiais atuando nas ruas. Hoje, o efetivo total da PM não chega a 8 mil – sendo que 950 estão cedidos a outros órgãos e mais de 500 trabalhando nas guaritas de cadeias e presídios do estado.

Os números que demonstram o descumprimento dos regimentos dos órgãos de segurança e consequentemente de leis aprovadas pelo Executivo estadual foram repassados ao G1 pelas corporações e também pelo próprio governo, por meio da Lei de Acesso à Informação.

Efetivo total da Polícia Civil, PM e Corpo de Bombeiros do RN

Previsto
19.681

Fonte: Sinpol-RN, Adepol-RN, Corpo de Bombeiros do RN e Lei de Acesso à Informação (LAI)

Polícia Civil

Na Polícia Civil, o quadro atual é composto por 1.427 policiais, sendo 1.065 agentes, 174 delegados e 188 escrivães. Mas, pela Lei Complementar nº 417, de 31 de março de 2010, o estado deveria ter 4.000 agentes, 350 delegados e 800 escrivães, totalizando 5.150 policiais civis. Ou seja, mais que o triplo do efetivo atual disponível para atuar nas investigações criminais, observa o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN).

Efetivo da Polícia Civil do RN

Atual
1.427

Fonte: Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN) e Associação dos Delegados da Polícia Civil do RN (Adepol-RN)

Rafael Câmara é delegado titular do município de Apodi, e ainda acumula as DPs de outras quatro cidades da região Oeste: Felipe Guerra, Itaú, Severiano Melo e Rodolfo Fernandes. Detalhe: “Só tem eu de delegado e mais dois agentes e não tenho escrivã. A minha escrivã foi removida para Macaíba (na Grande Natal) faz um mês e ainda não repuseram ninguém no local. Então é uma situação bem difícil”, revelou.

“A deficiência de agentes, escrivães e delegados é a causa da falta de eficiência nas unidades. É impossível fazer um trabalho de excelência sem um efetivo mínimo", afirma o delegado Inácio Rodrigues, que tem seis municípios sob sua jurisdição.

"É preciso que ocorram concursos públicos para que a Polícia Civil seja revitalizada”, acrescentou Inácio, que hoje responde pelas delegacias de Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Luís Gomes, Paraná, Major Sales e José da Penha, todas também na região Oeste do estado.

Polícia Militar

Na Polícia Militar, a diferença entre o existente e o previsto também é impactante. Atualmente, entre praças e oficiais, a PM potiguar dispõe de 7.978 homens e mulheres, sendo 7.514 praças e 464 oficiais. Contudo, a Lei Complementar nº 449, de 20 de dezembro de 2010, diz que o estado deveria ter um efetivo de 13.466 policiais militares, sendo 12.791 praças e 675 oficiais. É quase o dobro do que realmente existe.

Efetivo da Polícia Militar do RN

Déficit 
5.488

Fonte: Lei de Acesso à Informação (LAI)

“O déficit é uma situação que nos preocupa. É grave. Em 2010, por exemplo, éramos 10 mil policiais. As pessoas questionam o motivo de tanta violência, e também se perguntam por que a polícia não consegue dar uma resposta adequada. Não tem mistério, a falta de policiais nas ruas está comprometendo a segurança do cidadão”, ressalta o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

“Se continuarmos convivendo com essa negligência do governo, a PM corre o risco de entrar em um colapso total. E isso é desastroso”, acrescentou Eliabe.

Fora das ruas

Não bastasse o baixo efetivo, parte considerável dos policias militares que compõem a corporação está fora das ruas. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que 950 PMs, atualmente, estão cedidos a outros órgãos do estado, como secretarias de Justiça e da Cidadania (Sejuc) e da Segurança Pública (Sesed), Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Detran e algumas prefeituras municipais. Tem oficial da PM até no Exército Brasileiro, no Superior Tribunal Militar/DF e também à disposição da Organização das Nações Unidas (ONU).

E também entra na lista dos que poderiam reforçar o patrulhamento nas ruas outros 321 praças e dois oficiais lotados na Companhia Independente de Guardas, unidade responsável pela vigilância externa das unidades prisionais do estado, e outros mais de 200 PMs lotados em cidades do interior e que também estão desempenhando o papel de agente penitenciário.

Corpo de Bombeiros

Já no Corpo de Bombeiros, o efetivo também carece de reforços. Hoje, a corporação possui pouco mais da metade do que deveria ter. São 573 militares, quando o previsto determina um total de 1.065, segundo a Lei Complementar nº 230, de 22 de março de 2002.

Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do RN

Fonte: Corpo de Bombeiros do RN

“Atualmente, 55% das ocorrências deixam de ser atendidas, principalmente, por falta de efetivo”, ressalta o coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN.

“Vinte e quatro cidades do estado deveriam ter unidades do Corpo de Bombeiros, mas só existem seis unidades. São três em Natal e outras três no interior (Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros)”, destacou o cabo Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN.

“E o que isso implica? Vou citar o exemplo dos guarda-vidas. Hoje, temos 35 guarda-vidas para cobrir uma extensão de 400 quilômetros de praias. Não há como se falar em desenvolvimento econômico, ou em desenvolvimento do turismo do nosso estado, sem atrelar tudo isso ao desenvolvimento da segurança pública. Por isso é extremamente importante que o estado olhe para o Corpo de Bombeiros”, acrescentou o militar.

O que diz a Secretaria de Segurança

“A segurança pública foi esquecida durante anos. O Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), iniciou os processos para concursos públicos. Alguns não eram realizados há 20 anos, como o do Corpo de Bombeiros, feito nesta gestão. Iniciamos também o concurso do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que está em andamento. Sobre o concurso da Polícia Militar, o edital foi questionado pela Justiça e em breve deverá ser republicado. Quanto ao da Polícia Civil, o processo, que ano passado sofreu questionamentos do Tribunal de Constas do Estado, voltou a caminhar e esperamos que ele seja concluído o mais rápido possível", destacou a secretária Sheila Freiras, por meio de nota enviada por sua assessoria de comunicação.