Devido à queda do FPE, governo se valerá ainda de recursos do Fundo Previdenciário para completar a folha
Alex Viana
Repórter de Política
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), disse hoje que o Estado irá pagar em dia o salário dos servidores públicos no mês de fevereiro. Foi durante entrevista à Rádio Cidade, 94 FM. De acordo com o governador, o esforço para reduzir gastos em setores não essenciais surtiu efeito. E não fosse a diminuição inesperada do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), para o mês, o Estado suportaria pagar os vencimentos do funcionalismo integralmente. Sem precisar utilizar recursos do Fundo Previdenciário.
Lei aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa autoriza o governo estadual a utilizar recursos do Fundo Previdenciário, que foi unificado. Até agora, os recursos estão sendo utilizados para pagar o salário dos servidores, uma vez que a conta não fecha com os recursos disponíveis das fontes financeiras regulares do Estado.
Em dezembro do ano passado, a então governadora Rosalba Ciarlini sacou R$ 234.157.572,33 para fazer frente ao pagamento de despesas com os salários de dezembro e o 13º salário de 2014. Neste ano, o novo governo precisou sacar R$ 90.000.000,00 para complementar o pagamento do salário do funcionalismo e janeiro deste ano.
“Esse mês de fevereiro nós vamos utilizar, mas muito menos. Isso demonstra uma recuperação do Estado na capacidade de pagar em dia. Vamos pagar com o fundo porque, de forma impressionante, o repasse do FPE caiu em R$ 70 milhões. Se não tivesse caído o FPE, eu já pagaria esse mês a folha de fevereiro sem utilizar o fundo”, observou Robinson.
Para o governador, nesse momento, o importante é cumprir o compromisso firmado com o servidor público estadual. “Vamos cumprir”, afirmou o governado, se comprometendo a regularizar a situação o mais breve possível. “Quero falar ao servidor do IPERN (Instituto de Previdência do Estado) e do sindicato que nós vamos rapidamente já começar a repor o que o Estado utilizou no ano passado; Vamos repor e colocar tudo em dia. Já estamos planejando isso”, observou o governador.
LRF
O governador Robinson Faria também abordou a situação fiscal do Estado. Rosalba entregou o Estado a ele com gastos acima do legal no que toca a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o Estado está empregando 53,4% das receitas correntes com pagamento de salários. Tal situação impede o Estado de contratar servidores ou conceder novos aumentos.
Diante disso, Robinson defendeu a volta à normalidade para evitar que o Estado seja penalizado com a perda de repasses de convênios federais. “Temos que colocar o Estado novamente dentro da lei para poder continuar a receber investimentos e convênios federais. Na hora que se normalizar isso, a sua economia, a sua arrecadação, nós vamos começar a implantar esses aumentos. Eu tenho um compromisso com o servidor público, tenho um carinho especial com o servidor público, me dou muito bem com todas as categorias, e é um compromisso meu com o servidor”.
“No momento, José Dias não quer aceitar a liderança do Governo”
Instado a falar sobre a liderança do governo na Assembleia Legislativa, Robinson fez um apelo ao deputado estadual José Dias (PSD), para que “procure olhar com mais calma, com mais cautela esse momento”. Para o governador, não houve rompimento, “apenas uma questão pontual, circunstancial, do episódio da presidência da Assembleia Legislativa, uma interpretação que ele faz” do que ocorreu. Ele deu a entender que aguardaria José Dias ser o líder do governo na Casa – ainda – o que para muitos é improvável. Entretanto, ao falar sobre o provável novo líder – as apostas são na direção de Fernando Mineiro (PT) ou Dison Lisboa (PSD) – Robinson disse que apenas nos próximos dias haverá o anúncio.
Sobre o amigo, Robinson voltou a dizer que nutre por José Dias “um grande carinho, respeito e gratidão”. O governador afirmou esperar que Zé Dias “faça uma reflexão sobre esse momento que ele, talvez pela emoção da eleição da Casa, incorporou”.
Talvez aguardando uma reflexão de Zé Dias, o novo líder não teria ainda sido anunciado. “Nós estamos estudando com carinho porque o líder ideal era o deputado Zé Dias. Mas ele no momento não quer aceitar esse papel. Até porque ele se sente magoado da eleição da Casa”. Robinson disse “respeitar o sentimento” do parlamentar e que está conversando com os deputados. “O governo está dialogando com os deputados. Eu recebo os deputados da oposição que vão me visitar”, afirmou.
IMPOSITIVO
O governador Robinson Faria descartou a proposta de Orçamento Impositivo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Diante do estilo cumpridor de promessa, ela afirmou que pelo menos durante o seu governo irá cumprir integralmente os repasses das emendas parlamentares. “Vou dar um tratamento isonômico na Assembleia Legislativa, tratamento igualitário, democrático e justo a todos os deputados, independentes de ser ou não ser da bancada do governo”, frisou.
Segundo o governador, esse tipo de relacionamento “facilita muito o diálogo com a Assembleia Legislativa, Casa onde eu já fui deputado por 24 anos e que presidi quatro vezes. Portanto, será um diálogo de respeito, de valorização com todo o Poder Legislativo”.
“Quanto aos novos voos, já fiz meu dever de casa”
Robinson confirmou para o dia 26 a assinatura do decreto de incentivo à vinda de mais aeronaves das companhias aéreas abastecerem no Rio Grande do Norte, ampliando o fluxo de aeronaves no Estado, beneficiando a cadeia de turismo e ampliando a arrecadação de ICMS. “Eu já fiz o meu dever de casa; a parte do governador já foi feita”, afirmou, ao relatar a ida a São Paulo na semana passada onde esteve com todas as companhias aéreas
“Fui lá falar com a presidente da TAM. Estive com o presidente da GOL. Estive com a diretoria da Azul e também com a diretoria da Avianca. E dia 26 às 16 horas aqui em Natal em nosso gabinete, nosso pequeno auditório onde eu trabalho vou assinar o decreto de incentivo, reduzindo o ICMS do querosene de aviação”, destacou o governador.
Robinson explicou que a redução do ICMS de querosene de aviação exige, por outro lado, a garantia de uma contrapartida das companhias aéreas para aumentar o número de turistas no Estado. “Isso já foi negociado em São Paulo, foi a razão da minha visita a São Paulo, antecedendo esse decreto que eu vou assinar. Todos virão para Natal, a presidente da TAM, da Gol, Azul e Avianca virão para Natal para anunciar juntamente comigo a nova oferta de voos que eles vão oferecer ao nosso Estado”.
O governador externou o sentimento de que a medida irá aumentar rapidamente o número de turistas no Estado o ano inteiro. “Com isso nós vamos fomentar a cadeia produtiva do turismo. Hoje o Turismo fomenta 45 tipos de atividades econômicas. Com o decreto que eu vou assinar dia 26, nós vamos fazer um programa de incentivo ao turismo”, frisou.
O chefe do executivo potiguar disse ainda que está negociando com as companhias aéreas um ou dois voos internacionais e também a recuperação do voo para a cidade de Mossoró, com a companhia Azul. “Será um voo que seja Natal, Mossoró, Fortaleza ou Recife, ou Natal, Mossoró, Fortaleza. A Azul já poderá anunciar no dia 26 esse novo voo para a recuperação do aeroporto de Mossoró, que é um sonho do povo de Mossoró ter esse aeroporto lá voltando a funcionar”.
Sobre a expectativa pessoal, Robinson frisou que serão muitos novos voos. “Porque quando eu conversei com os presidentes de companhias aéreas eu perguntei de forma clara se eles estavam dispostos a aumentar a sua grade de voos para Natal. Diante do decreto da diminuição do ICMS do querosene de aviação, todos disseram que sim, todos foram afirmativos no sentido de que desejam aumentar a oferta de voos para Natal”.
Fonte: O Jornal de Hoje
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