DA REDAÇÃO COM NOMINUTO.COM
O juiz da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcelo Rebello Pinheiro reabriu uma ação de improbidade administrativa, iniciada em 2004, contra o ex-ministro e ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A decisão foi tomada no dia 6 de julho e enviada nesta semana para o Ministério Público. Segundo decisão do juiz, há provas suficientes para o prosseguimento da ação de improbidade.
O processo
No processo, a ex-mulher de Alves – Mônica Azambuja – apresentou documentos e extratos bancários que detalham gastos fora do país entre 1996 e 2004. Segundo as suspeitas, os valores não foram declarados à Receita Federal.As informações da ação serão reanalisadas pelo juiz e a defesa poderá novamente questionar dados do processo. Depois, o juiz terá que decidir se condena ou não o politico por improbidade, que pode levar a punições como multa e ressarcimento aos cofres públicos.
Dados de quebra de sigilo bancário que já foi efetivada serão utilizados. O magistrado também retirou o segredo de Justiça da ação, com exceção de documentos cujo sigilo é assegurado em lei: extratos bancários, faturas de cartão de crédito e dados fiscais, além de informações de processo que correm em vara de família.
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