Contas Públicas: Rio Grande do Norte não iniciou transição do regime previdenciário

Da redação

Com Tribuna do Norte

Com mais de 104 mil servidores públicos – ativos e inativos, dentre os 27 entes federados, o Rio Grande do Norte é um dos 12 estados que não contam, ainda, com previdência complementar, segundo Carta de Conjuntura de nº 37, relativo ao 4º Trimestre de 2017, do Instituto Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Deputados estaduais devem discutir, em plenário, após a tramitação da proposta nas comissões

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Segundo o documento, apenas oito estados já têm regimes de previdência complementar em funcionamento, todos implementados nesta década, enquanto outros cinco estados já aprovaram a criação do regime de previdência complementar, mas ainda não o implantaram na prática.

Para o Ipea, várias mudanças no quadro institucional dos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPSs) estaduais para os próximos anos em função do impacto financeiro que está gerando nas contas públicas e que se agravou a partir de 2014 em virtude da crise econômica que se abateu sobre o país.

Na Carta de Conjuntura, o Ipea diz que a crise econômica tem incentivado vários estados a propor a criação de regimes de previdência complementar – que podem, inclusive, se tornar obrigatórios caso a proposta de reforma da previdência, que por ora tramita no Congresso Nacional, venha a ser aprovada.

O Ipea aponta, ainda, que a crise também gera fortes incentivos para que outros estados desfaçam seus regimes de capitalização e/ou se apropriem (ao menos de parte) dos rendimentos destes regimes no curto prazo, como já ocorreu com o governo do Rio Grande do Norte no em dezembro de 2014, na administração da então governadora Rosalba Ciarlini e em 2015, já na gestão do governador Robinson Faria (PSD).

No caso do Rio Grande do Norte, o fim do fundo de capitalização que chegou a ser criado no governo Wilma de Faria, em 2005, levou o Estado a por encerrar a transição entre os regimes de repartição simples, com aprovação na Assembleia Legislativa, casos ocorridos também em Minas Gerais, Santa Catarina e mais recentemente, segundo o Ipea, em Sergipe e no Distrito Federal. 

“Em todos estes casos, o regime voltou a ser o de repartição simples com a segregação de massas sendo extinta e os recursos previamente acumulados nos respectivos regimes de capitalização ficando, ao menos parcialmente, à disposição dos estados”, diz a Carta do Ipea.