Justiça acata denúncia do MPF sobre esquema de inspeção veicular no RN

Investigações resultaram na Operação Sinal Fechado, que envolve políticos do estado potiguar.

Da redação

Com informações do G1 RN

Justiça Federal acatou a denúncia dos “não detentores de foro” envolvidos em parte do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que foi alvo da operação Sinal Fechado, deflagrada em 2011 no Rio Grande do Norte. Segundo consta na denúncia do Ministério Público Federal, objetivo dos acusados era manter um contrato de inspeção veicular ambiental no estado, obtido irregularmente através de licitação fraudada.

Contra os envolvidos que possuem foro por prerrogativa de função (o senador José Agripino Maia e a ex-governadora e atual prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini), a denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República - por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e está sob análise da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se a acata ou não.

A denúncia que foi aceita pela Justiça Federal do RN, porém, inclui dentre os réus o suplente de senador José Bezerra de Araújo Júnior, o Ximbica; o marido da ex-governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto de Sousa Rosado; o assessor parlamentar do ex-senador João Faustino, Antônio Marcos de Souza Lima; e o empresário George Anderson Olímpio da Silveira, que vem colaborando com as investigações através de um acordo de delação premiada.

Propina

Em 2010, José Agripino, Carlos Augusto Rosado e sua esposa e então senadora, Rosalba Ciarlini (à época candidata ao governo), com a intermediação de João Faustino, teriam recebido R$ 1,15 milhão de George Olímpio para assegurar a manutenção do contrato de inspeção veicular celebrado entre o Consórcio Inspar e o Estado.

A maior parte do dinheiro se destinou a pagar despesas da campanha de reeleição do senador Agripino e de Rosalba a governadora, e nunca foi declarado na prestação de contas de ambos. De acordo com a denúncia, uma parcela menor foi depositada “de forma fracionada, sem identificação de origem” nas contas de José Agripino (R$ 105.500), Carlos Augusto (R$ 86.365) e Rosalba (R$ 69.950).

O MPF detalha que José Bezerra Júnior viabilizou - no papel de agiota - o empréstimo de R$ 300 mil usado como parte da propina paga ao grupo político por George Olímpio. Foram estipulados juros de 3% ao mês e o valor principal seria devolvido quando as inspeções começassem.

Antônio Marcos, por sua vez, de acordo com o MPF, sacou outra parcela da propina (R$ 190 mil) da conta de Marcílio Monte Carrilho de Oliveira. Este teria atuado como agiota e emprestado, ao todo, R$ 400 mil para o esquema, porém Marcílio Carrilho e o ex-senador João Faustino Ferreira Neto - que foram investigados e tiveram participação no caso indicada por vários elementos de prova - não foram denunciados porque já morreram.

Inspeção

Ainda segundo apurou o Ministério Público, Consórcio Inspar, de George Olímpio, venceu através de fraude a licitação da inspeção veicular ambiental e, mesmo diante das várias críticas e questionamentos feitos à época, tentou assegurar a manutenção e execução do contrato junto ao grupo de Agripino, Carlos Augusto e Rosalba, vislumbrando a vitória dessa última nas eleições de 2010, quando foi eleita governadora.

Da propina, R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário. Os R$ 850 mil restantes através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio senador (R$ 150 mil).

Sina Fechado

A Operação Sinal Fechado teve origem em diligências realizadas pelo Ministério Público do Estado a respeito de suspeitas de fraude e corrupção no Detran/RN. Um dos alvos foi a licitação da inspeção veicular. Na Justiça Estadual já tramita ação penal referente ao pagamento de propina para o grupo político que se encontrava no Governo do Estado na época da licitação e da celebração do contrato de inspeção, no ano de 2010.

A nova ação do MPF se refere ao repasse de vantagens indevidas ao grupo político que assumiu o governo a partir de 2011. Em sua delação, George explicou que a negociação “abrangia também um acordo mais amplo, voltado para o pagamento mensal de vantagens indevidas, em valor não especificado, a ser efetivado quando o serviço (…) começasse a ser prestado e remunerado”.

Na denúncia, o MPF pede a condenação de Carlos Augusto e José Bezerra Júnior por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de Antônio Marcos por lavagem de dinheiro; além de requerer a reparação dos danos pelos acusados, no montante de R$ 1,15 milhão. Em relação a George Olímpio, pede-se a aplicação do benefício previsto em seu acordo de colaboração: o perdão judicial. O processo tramita na 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte.