Por Ricardo Araújo - Editor de Economia
O Rio Grande do Norte é um dos 13 estados brasileiros que teve a pauta fiscal da gasolina revisada para cima no início desta semana pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em ato publicado no Diário Oficial da União da terça-feira, 29, o Conselho divulga que tais unidadades federativas adotarão, a partir desta sexta-feira 1º de junho, os respectivos preços médios ponderados ao consumidor final revisados ou não. No RN, tal valor sairá dos atuais R$ 4,26 (praticado até esta quinta-feira, 31) para R$ 4,44. É em cima desse custo final pago pelo consumidor que o Estado recolhe o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Secretaria Estadual de Tributação não define nenhum tipo de aumento do combustível na bomba
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN, Antônio Sales, afirmou que a modificação na pauta fiscal da gasolina poderá refletir num aumento de R$ 0,05 no litro do combustível. “O que houve foi uma autorização do Confaz de revisão na pauta fiscal dos combustíveis. Irá refletir em cerca de R$ 0,05 no preço do litro da gasolina no Rio Grande do Norte, que é a diferença de uma pauta para a outra”, destacou Antônio Sales.
Questionado sobre quanto deverá ficar, em média, o preço final da gasolina na bomba, ele disse que essa “é uma decisão de cada empresário.” Além da revisão da pauta fiscal da gasolina, o Confaz aumentou a base de cálculo para o ICMS do gás de cozinha (botijão de 13kg) e do industrial, saindo de R$ 4,7476 para R$ 4,8523. Em alguns pontos da capital, em decorrência da greve dos caminhoneiros, há botijões de uso doméstico custando R$ 90. O presidente do Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás GLP (Sindigás/RN), Francisco Correia, confirmou que o preço do GLP doméstico também deverá subir. Os cálculos iniciais, que carecem de aprofundamento, apontam que o reajuste será de R$ 0,25 por botijão.
De acordo com o secretário estadual de Tributação e coordenador dos secretários da Fazenda junto ao Confaz, André Horta Melo, a modificação da pauta fiscal é um procedimento usual, que ocorre duas vezes por mês e a variação – para cima ou para baixo – é reflexo dos preços praticados pelos empresários nas bombas.
“As Secretarias de Tributação e o Confaz não influenciam nos valores cobrados ao consumidor. Essa revisão da pauta fiscal não determina aumento do preço ao consumidor. É uma decisão pura e unicamente dos donos dos postos. Se esse valor de hoje acaso for repassado à bomba, por exemplo, a SET (Secretaria Estadual de Tributação), só detectará/informará, dia 14 de junho, para a segunda quinzena”, explicou André Horta Melo.
Em linhas gerais, as Secretarias da Fazenda em todo o País realizavam pesquisas quinzenais nos postos de combustíveis afim de encontrar a média praticada por cada unidade federativa. Mais recentemente, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) assumiu tal responsabilidade. A partir desse custo médio, a Petrobras é informada para usá-lo como base de recolhimento na quinzena seguinte. Os preços variaram para maior nas últimas medições, em decorrência da política de precificação adotada pela Petrobras com base no mercado internacional, que refletiu no custo final cobrado ao consumidor nas bombas dos postos de combustíveis.
Arrecadação
O secretário de Tributação, André Horta Melo, disse que o aumento do custo do litro da gasolina e do óleo diesel não refletiram em elevações significativas de arrecadação de ICMS pelo Estado. “Embora os valores tenham elevado, ainda há sinais de uma recessão muito forte. Por isso, não há recordes de arrecadação”, afirmou. Para este mês de maio, a expectativa de crescimento real na arrecadação estadual é de 3% - R$ 470 milhões – em comparação com o mês de abril. O recorde mais recente na arrecadação de ICMS pelo RN foi registrado em janeiro, com R$ 517 milhões.
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