Com informações da Agência Estado
Brasília (AE) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta da próxima terça-feira o julgamento de pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Lava Jato. A medida foi anunciada após o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negar nesta sexta-feira, 22, a possibilidade de Lula recorrer ao STF contra a condenação.
Luiz Inácio Lula da Silva teve o recurso rejeitado pelo relator
O TRF, no entanto, admitiu que o petista impetre recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a sentença de 12 anos e um mês no caso do triplex no Guarujá. A defesa do ex-presidente havia impetrado os recursos especial e extraordinário contra o acórdão que o condenou por supostas propinas de R$ 2,2 milhões da OAS referentes às reformas e aquisição do imóvel.
Em ambos os recursos, a defesa volta a sustentar a suspeição do juiz federal Sérgio Moro, e, no mérito, também defende a falta de provas para condenar o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em sua decisão, Fachin apontou a "alteração do quadro processual" após a decisão do tribunal, impedindo, assim, a análise pela Segunda Turma do STF.
Nos últimos dias vinham ganhando força comentários sobre a possibilidade de a Segunda Turma optar por saída intermediária e conceder a prisão domiciliar a Lula, mantendo, por outro lado, os efeitos da condenação imposta pelo TRF-4. Entre eles, a impossibilidade de o petista concorrer às eleições.
Conforme revelou nesta sexta a Coluna do Estadão, integrantes da Corte consideraram a hipótese de o colegiado tirar Lula da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, e colocá-lo em casa. A alternativa foi ventilada pela própria defesa do ex-presidente em memorial entregue na última quinta-feira, aos ministros do Supremo, obtido pelo Estado. Agora a defesa pode recorrer dessas decisões interpondo agravo no TRF-4, um para cada um dos recursos negados.
Defesa
O criminalista José Roberto Batochio, um dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se disse surpreso com a decisão do ministros Edson Fachin de retirar da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de liberdade do petista, que seria avaliado na próxima terça-feira, 26.
"É absolutamente surpreendente", disse Batochio à reportagem no início da noite desta sexta-feira. O advogado comentou também que ainda não teve acesso à decisão, mas que "dizer que o fato de ter sido negado o trânsito prejudica o pedido não tem cabimento".
Em sua decisão, assinada nesta sexta-feira, Fachin apontou a "alteração do quadro processual" após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). "Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo", escreveu o ministro.
Batochio notou que a rejeição do prosseguimento dos recursos já era algo esperado pela defesa do ex-presidente, que pretendia entrar com um agravo já na segunda-feira. Já a decisão deixa os advogados de Lula, pelo menos por enquanto, sem estratégia sobre os próximos passos. "Esse é um fato absolutamente novo, precisamos saber qual o teor do despacho dele, como isso chegou ao Supremo”, disse.
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