Governador promete que não deixará os municípios do RN em “segundo plano”

Em reunião com municípios, governador promete dar ao interior a mesma atenção dada a Capital do Estado

Alex Viana

Repórter de Política

Em gestões passadas, governos do Rio Grande do Norte alimentavam a preocupação de atender a Capital do Estado, sobretudo na questão da segurança pública, o que dava mídia gratuita pelo fato de órgãos de comunicações se localizarem em Natal. Na gestão do governador Robinson Faria (PSD) será diferente. “Não vou deixar os municípios em segundo plano”, afirmou ele, em encontro na Governadoria com prefeitos liderados pela Federação dos Municípios (FEMURN).

“O que eu fizer para a capital, Natal, farei para os municípios do interior”, declarou Robinson, ao finalizar sua explanação sobre a pauta entregue pelo presidente da FEMURN, Francisco José Júnior, com dez itens pleiteados pelos municípios.

O presidente da FEMURN disse que os prefeitos têm consciência de que o governo Robinson está apenas no início, entretanto, a situação de dificuldades que é realidade na maioria esmagadora dos municípios do estado precisa ser apresentada ao governador, para que possa haver colaboração onde for possível.

“Trouxemos uma pauta de reivindicações, para que o governador possa entender o momento dos prefeitos. Tivemos agora redução de 14% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os royaties também foram reduzidos e 30%, tivemos o aumento no piso nacional do magistério, com aumento de 7% e vamos pagar 13%. Se a situação já estava ruim, este ano as perdas estão sendo ainda maiores, com aumento do salário mínimo e da gasolina”, explanou Francisco José Júnior, que é prefeito de Mossoró.

Entre os pleitos apresentados pela FEMURN, o presidente destacou a necessidade de ações de combate à seca como prioridade, com mecanização dos poços já perfurados e perfuração de novos equipamentos, assim como a operação carros-pipa.

Sobre isso, o governador respondeu que a primeira providência que adotou em relação à seca foi o cancelamento dos convênios com os municípios para o carnaval deste ano. “Para mim seria bom ajudar no carnaval, eu seria festejado nas cidades, mas não estou aqui para demagogia, e sim, para atender às necessidades da população e hoje a seca é a maior delas”, explicou. “Suspendi os convênios para ter dinheiro em caixa e ter carros pipas e combater a seca”.

Robinson lembrou que quando era secretário de Recursos Hídricos, no governo Rosalba, mesmo como vice-governador, não conseguiu sensibilizar o governo para a implantação de poços tubulares. “Na época, existiam quase mil poços. Tinha dinheiro, mas, infelizmente, eu não entendia a má vontade, e o secretário negou. Ou seja, eu não consegui liberar um centavo para equipar os poços. Visando enfraquecer o vice-governador, isso foi um crime contra a população. Agora, sou governador e já ordenei ao secretário, que está com todo levantamento, e estamos liberando dinheiro para perfurar e equipar poços tubulares. Vamos entregar todos eles para serventia pública”.

Além disso, ainda no tocante à seca, Robinson disse que o governo está levando poços para todas as cidades do Estado, independente de o prefeito ter o apoiado ou não. “A água não tem cor partidária, é da necessidade humana”, afirmou, citando que 16 municípios já se encontram em colapso, sobretudo no Alto Oeste e região do Seridó.

Ainda dentro das providências adotadas pelo governo para minimizar os efeitos da seca, Robinson destacou a retomada da adutora do Alto Oeste, que beneficiará 16 cidades. “A obra será retomada, já contatamos construtora. Quanto à adutora de Pau dos Ferros, problemas nos estudos atrapalharam a execução e terão de ser refeitos.

Quanto aos carros pipa, o governador disse que são R$ 47 milhões mensais pagos pelo governo, somente do Estado, e que, graças à economia que está sendo feita, será possível manter o programa, sem o qual os municípios não teriam como minimizar os efeitos da seca. “Ontem liberei os pipeiros. Em breve estarei com o ministro da Integração e conto com a ajuda do governo federal”.

Prefeitos querem volta do repasse da Farmácia Básica

Iniciado no governo Wilma de Faria (PSB) e continuado no de Rosalba Ciarlini (DEM), a interrupção dos repasses da Farmácia Básica, que são recursos do Ministério da Saúde que deveriam ser repassados pelo Estado, deverá ser revista pelo governador Robinson Faria. Este foi mais um pleito da FEMURN, entregue hoje ao governador.

Segundo o presidente da FEMURN, há seis anos o recurso não é repassado. “Solicitamos começar a pagar em dia”, pediu, ao que Robinson respondeu: “A Farmácia Básica deveremos rapidamente voltar a cumprir, porque o que é lei é para ser cumprido. Esse é o meu lema”, afirmou.

O governador explicou que iria conversar com o secretário de Saúde, Ricardo Lagreca, para discutir o Farmácia Básica. Ele disse que está encontrando a saúde estadual falida. “A saúde é outro grande desafio da nossa gestão. Eu visitei mais de oito hospitais nesses 40 dias de governo, 3 de Natal e cinco do interior, e vamos reestruturar os hospitais.

“Na saúde nossa ação será de mudança de metodologia. Vmos redefinir os 25 hospitais regionais, o papel de cada hospital. Fazer estudo e promover consórcios municipais de saúde. Acho que é difícil mas não é impossível. Vamos diminuir o custeio e dar transparência. Com isso sobrará dinheiro para investir”, afirmou, destacando a visita feita ontem ao Hospital Regional de Pau dos Ferros, que atende 36 municípios da região. “Vamos reestruturar o hospital regional, com cardiologistas e ortopedistas para escala de plantão”.

PLEITOS

Os demais pleitos da FEMURN foram: cessão de um prédio da governadoria para servir de sede à entidade; utilização do escritório de representação do Estado em Brasília para apoio aos prefeitos; participação dos prefeitos na elaboração do orçamento estadual; mais viaturas policiais nos municípios; e apoio política para derrubar liminar no Supremo Tribunal Federal que trata dos royalties de petróleo.

Robinson explicou que o momento é de recuperação do Estado, da capacidade de investimento, mas que o seu governo será parceiro dos municípios. “Esse é o grande objetivo da nossa gestão. Sei das dificuldades, mas sempre sonhei na parceria do governo com o município. O momento indica que não há milagres, mas é meu desejo que sejamos um governo de muitas parcerias com os municípios”, disse, elogiando o desarmamento da FEMURN após a eleição, citando a presença do ex-presidente Benes Leocádio na comitiva.

Sobre a cessão do prédio, Robinson se disse simpático, mas iria consultar os órgãos de controle do Estado, vez que a sugestão da FEMURN é a ocupação do Papódromo. Sobre o escritório de representação em DF, vai recuperar e ajudar os municípios, o que depende da reforma administrativa.

Quanto a participação no orçamento, disse que “será um dos

momentos mais importantes que vamos ter com os prefeitos. Aprendi a ouvir e quem faz isso é difícil errar. Quero prefeituras parceira do estado na elaboração do orçamento”.

DIÁRIAS

O pagamento das diárias operacionais está dando um fôlego à segurança pública estadual. “Já comecei a ser (o governador da Segurança), já fui a Brasília. Está sendo feito um diagnóstico de todo o estado, o que motiva os crimes, feito pelo Ministério e a Polícia Federal. O ministro virá a Natal para darmos início à parceria do Estado com a União”.

Robinson disse ter estudado a segurança pública. “Discuti com vários especialistas. Já contratamos um especialista de Pernambuco que atuou nos oito anos de Eduardo Campos, diminuindo a violência drasticamente em Recife. Ele vai apresentará uma proposta. E a decisão do governador de pagar as diárias operacionais para o carnaval. Já paguei a diária operacional adiantada, pela primeira vez no RN isso acontece”.

Secretário não revela como encontrará equilíbrio fiscal do RN

O secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, não soube explicar como o Estado irá encontrar o equilíbrio fiscal, para evitar que o governo continue sacando do fundo previdenciário. Até agora, após a aprovação da fusão dos fundos, em dezembro do ano passado, o estado já contabiliza saques de R$ 324 milhões, sendo R$ 234.157.572,33 para fazer frente ao pagamento de despesas como salários de dezembro e 13º salário de 2014, e R$ 90.000.000,00 para complementar o pagamento do salário do funcionalismo e janeiro deste ano.

Instado a responder quais as soluções estudadas pelo governo para repor os recursos retirados dos fundos previdenciário e financeiro do Estado, até agora, pelo governo passado e pelo atual governo, o secretário se limitou a dizer que as soluções do governo passam pelo resgate do equilíbrio fiscal do Estado, qualificação dos gastos e a busca pela ampliação da arrecadação, sem explicar como isso será feito.

Segundo Gustavo Nogueira, que acumula o cargo de secretário de Planejamento com a de secretário de Administração, embora exista a lei autorizativa que permite ao governo a utilização do fundo, o governo está empenhado em buscar o equilíbrio fiscal das contas para reduzir gradualmente essas retiradas. “As soluções passam pelo resgate do equilíbrio fiscal, objetivo que tem contado com todo o esforço e empenho do governo”, se limitou a dizer.

TCE

Sobre este assunto, o Ministério Público de Contas instaurou procedimento preparatório em janeiro de 2015 para fazer os levantamentos necessários. As principais preocupações do MPC são quanto aos critérios de utilização do fundo, os mecanismos e programação para reposição, as consequências para a emissão do CRP e as medidas necessárias para gerar o equilíbrio fiscal antes de o saldo do fundo ter sido esgotado.

Sobre eventuais sanções por saques feitos ao fundo, o procurador do MPC, Luciano Ramos, disse hoje que a análise ainda está em curso. “A tese da representação feita ao MPC pelos sindicatos é que há irregularidade, notadamente por não ter sido ouvido o Ministério da Previdência”, frisou.

O Jornal de Hoje