Municípios podem perder dinheiro federal de convênios

Os municípios podem perder dinheiro federal de convênios iniciados em 2013 e 2014 e que não têm previsão de início da execução até 30 de junho deste ano. Os prefeitos e representantes dos potiguares na Câmara Federal já começam a se articular na tentativa de reverter a situação estabelecida no decreto do governo Federal 8.407/2015. Segundo o ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito do município de Lajes, Benes Leocádio (PMDB), o valor de em questão gira em torno de R$ 100 milhões para obras distintas de diferentes municípios do Estado. Todas elas iniciadas a partir de emendas individuais da bancada federal.

Humberto SalesBenes Leocádio afirma que os municípios ficam presos a uma via crucis burocrática e não conseguem efetivar a execução dos recursos

O decreto atinge os convênios com restos a pagar não processados (despesas empenhadas e não liquidadas) dos anos de 2013 e 2014. Conforme o chefe do Executivo municipal de Lajes, na maioria dos casos, a falta de agilidade para começar as obras parte do próprio Governo Federal. “É claro que há situações em que é o município que não elabora o projeto a tempo, mas isso é a minoria”, disse.

Ainda segundo ele, as gestões municipais ficam presas em algum ponto da “via crucis” burocrática. O primeiro passo para conseguir esse tipo de recurso, o município precisa de indicação na emenda do Orçamento Geral da União. Depois, a administração local assina contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF). O terceiro passo é apresentar o projeto da obra para que o banco público avalie, recomende alterações, se for o caso, até a aprovação. Com o projeto aprovado, a Caixa, intermediador do convênio, solicita ao Ministério responsável pelo convênio o depósito de 50% do valor total. Só aí, a empresa vencedora da licitação poderá iniciar os trabalhos.

Para o deputado federal, Felipe Maia (DEM/RN), que se pronunciou em plenário sobre a questão na semana passada, é na penúltima etapa que muitos municípios emperram. “O governo Federal não está passando os recursos para os ministérios e os ministério não depositam o valores na conta na Caixa Econômica. Assim, os municípios não têm como iniciar a execução”, expôs Maia.

A trava para esse tipo de pagamento se estende a outras etapas da execução do convênio. Segundo Benes Leocádio, mesmo depois do depósito obrigatório e da consequente possibilidade de início da obra, a efetivação do primeiro pagamento à empresa de engenharia é outra novela. “Às vezes é até um ano para receber um pagamento de R$ 10 mil”, disse o prefeito. 

Em outros casos, os projetos aprovados pela CEF ficam emperrados ainda na fase de autorização do ministério. “A gente tem projeto que foi aprovado pela Caixa e está esperando por autorização do governo Federal por 5 a 6 anos. E são projetos pequenos de R$ 200 a R$ 300 mil”, declarou o prefeito de Lajes.

De acordo com o líder municipalista, decretos como o 8.407/2015 eram mais comuns em relação a convênios feitos há dois exercícios financeiros anteriores, mas em função da crise econômica ele acredita que o governo decidiu incluir também os convênios do ano passado. 

“O governo tem suas dificuldades financeiras, mas mais uma vez pune o menor, o município pequeno, que não tem condições que tocar aquela obra com recursos próprios. Acaba gerando uma expectativa e uma frustração também na população”. Na cidade governada por ele, quatro projetos estão ameaçados. 

Brasília

O coordenador da bancada potiguar, Felipe Maia, buscará negociar um novo prazo para o bloqueio definitivo desse dinheiro na próxima semana. A ideia é conversar com o novo articulador político do governo, o vice-presidente Michel Temer. “Vamos pedir para que ele prorrogue o prazo da primeira medição que é até dia 30 junho para um prazo razoável. O governo tem que estabelecer esse prazo possível para que os ministérios façam os depósitos na Caixa”, disse. 

A equipe de reportagem entrar em contato com o setor de convênios da superintendência regional da CEF no Rio Grande do Norte e com a assessoria de imprensa para saber quais municípios e obras estavam nessa situação, mas não obtivemos êxito.

Fonte: Tribuna do Norte