O prefeito de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista (PMDB) foi condenado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) ao pagamento de multas no valor de R$ 51,400,00 (cinquenta e um mil e quatrocentos reais).
A condenação de Francisco Gomes, feita pela Primeira Câmara do TCE/RN, se refere a processo no qual o prefeito foi acusado de atrasar a entrega das prestações de contas e de não apresentar relatórios de gestão fiscal.
A multa foi aplicada da seguinte forma: R$ 36 mil referentes à ausência de divulgação e atraso na entrega do relatório de Gestão Fiscal do primeiro e segundo semestres; R$ 6 mil pela ausência dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária; R$ 7 mil pelo não preenchimento ou incorreção dos anexos do SIAI; e R$ 2,4 mil pelo atraso na entrega das prestações de contas de 2009.
O chefe do Executivo de Porto do Mangue foi condenado em processo relatado pela conselheira Adélia Sales. A conselheira também relatou outros dois processos. As três ações são decorrentes de irregularidades na execução orçamentária e atrasos na prestação de contas.
Além de Francisco Gomes Batista também foram condenados o ex-prefeito de Rodolfo Fernandes, Francisco Germano Filho, por conta da “omissão quanto ao dever de prestar contas”, relativo ao ano de 2006, e Tiago Saturnino, de Jundiá, por concessão irregular de diárias.
A condenação de ressarcir os cofres públicos poderá ser cumulada com sanção criminal, pois a Primeira Turma do TCE/RN determinou a remessa dos autos para análise de ilícitos penais, a cargo do Ministério Público Estadual.
Fonte: De Fato
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