Antes de transmitir o cargo ao vice-governador Fábio Dantas (PC do B), o governador Robinson Faria (PSD) assinou o decreto que determina o retorno de policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros aos locais de origem.
A assinatura aconteceu no Aeroporto Internacional Governador Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Em seguida, o governador embarcou para a Argentina, com retorno previsto para a noite de domingo (28). O vice-governador Fábio Dantas comandará o Rio Grande do Norte até lá.
O decreto do governador atinge os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), além de municípios, onde os policiais militares estão cedidos.
Segundo o decreto, os oficiais deverão retornar às corporações em até 30 dias, a partir da publicação, prevista para acontecer na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial.
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros deverão notificar os oficiais sobre o retorno aos quadros das corporações também dentro do prazo determinado pelo governador.
O decreto não se aplica caso o órgão onde o policial militar ou bombeiro esteja cedido se comprometa a custear o pagamento das remunerações. Embora cedidos para outros órgãos, atualmente os policiais e bombeiros são pagos pela Secretaria de Segurança, resultando em um curto de R$ 1 milhão por mês.
O retorno dos oficiais para as corporações é condição para a permanência de Kalina Leite à frente da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).
Segundo ela, o número de policiais cedidos a outras instituições chega a 800. Apenas na Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público do RN são 119 policiais militares trabalhando.
Fonte: De Fato
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