Da redação
Com informações da TRIBUNA DO NORTE
Os 167 municípios potiguares poderão ter uma perda de R$ 82,7 milhões, ao ano, no repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) arrecadados pelo Governo do Estado, segundo estudo da Secretaria Municipal de Tributação (SMT) de Mossoró, em virtude da mudança ocorrida no programa de apoio às indústrias do Rio Grande do Norte.
Prefeito Álvaro Dias afirma que Natal vai ter um prejuízo de quase R$ 2 milhões
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Os prefeitos avaliam a possibilidade de entrar com uma ação no Tribunal de Justiça do RN para tentar reverter a alteração na política de incentivos fiscais do Governo, que extinguiu o antigo Proadi, o qual um programa financeiro, em que o Estado repassava recursos às empresas, que retornavam em forma de ICMS, e passou a ser exclusivamente um programa de isenção de impostos, denominado Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial).
Antes de entrar com ação judicial, os prefeitos vão tentar um diálogo com a governadora Fátima Bezerra para buscar uma saída negociada que reverta o que avaliam como prejuízo.
“Estamos sendo contra a forma como foi diminuído o repasse de cada município, como Natal, que vai ter um prejuízo de quase R$ 2 milhões e Mossoró, de quase R$ 1 milhão sem ter havido uma discussão”, disse o prefeito Álvaro Dias (MDB).
Ele afirmou que as perdas de receitas são preocupantes para quem todo mês “fica angustiado e sem dormir”, esperando quanto o município terá de arrecadação para cumprir com o calendário de pagamento e não atrasar a folha salarial dos servidores públicos. “É uma lei 'Robin Hood' ao contrário, porque todos os municípios perdem receitas”, disse ele, aludindo a uma legislação aprovada na Assembleia Legislativa, quando era presidente da Casa e que redistribuiu parte das receitas do ICMS com base na população de cada município.
A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, disse que o município, o segundo maior do Estado, vai perder em um ano quase ovalor que vai receber de recursos da cessão onerosa do pré-sal, cerca de R$ 7,33 milhões por ano, enquanto Natal terá uma perda de R$ 17,88 milhões. “Todos os municípios vão perder, qual é a compensação? Como vamos ter isso de volta?”.
Rosalba Ciarlini disse que o Governo copiou uma lei de Pernambuco, criada quando o falecido Eduardo Campos era governador, “deu-se uma compensação”, o que não é o caso agora do Rio Grande do Norte. “No final do mês as contas não vão bater e os servidores e fornecedores precisam ser pagos”, ressaltou a prefeita de Mossoró.
O secretário de Tributação de Mossoró, Abraão Brito, fez uma apresentação das perdas de ICMS dos municípios com o Proedi, porque “a redução ocorrerá também na parcela dos 25%, pois pelas regras do antigo Proadi, este valor seria dos municípios e o benefício era concedido nos 75% pertencente ao Estado”.
Agora, segundo Brito, pelo novo programa, além da arrecadação nominal das empresas do programa ser reduzida a 75%, “visto aplicar-se o crédito presumido, a repartição do valor restante que a empresa recolherá será da seguinte forma: 75% para o estado e 25% para o conjunto dos municípios”.
O que é o Proedi
De acordo com as regras do Proedi, o Governo estabelece a renúncia fiscal de 75% a 80% do ICMS para as empresas localizadas em Natal e na Grande Natal (Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz); De 80% a 85% para indústrias instaladas em Mossoró, e de 85% a 90% para empresas localizadas nos demais municípios do Estado. Para as empresas com capacidade de manter, no mínimo, 8 mil empregos diretos no Estado, independente de sua localização, a renúncia será entre 90% e 95%. Também estão inseridas nessa categoria as empresas consideradas de "segmento industrial relevante", que atuam nas seguintes áreas: fabricação de veículos automotores, aeronaves, produtos farmoquímicos, metalurgia, locomotivas, motores elétricos, produtos químicos e petroquímicos, equipamento de informática, materiais de uso médico, hospitalar, odontológico e calçados.
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