O Governo do Estado divulgou ontem os salários de servidores da Governadoria relativos ao mês de junho. Segundo decreto da governadora Rosalba Ciarlini, todos os servidores estaduais terão os salários colocados na internet. Nos dados divulgados, estão listados os salários de procuradores do Estado, defensores públicos, servidores de nível médio, superior, e da própria governadora Rosalba Ciarlini e do vice-governador Robinson Faria. Interessados em consultar a lista completa devem visitar o site do Governo do Estado na internet: www.rn.gov.br. De acordo com as listas, alguns dos maiores salários estão na Procuradoria do Estado e na Controladoria do Estado.
De acordo com o secretário chefe do Gabinete Civil da Governadora, Anselmo Carvalho, a divulgação atende integralmente às disposições da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação pública. "Estamos disponibilizando as primeiras informações. A referência foi o já feito pelo Governo Federal e pelo STF. Os dados, neste primeiro momento, são dos servidores de órgãos vinculados à Governadoria. O sistema vem recebendo as informações para que na folha de julho, logo na primeira semana de agosto, as informações estejam disponíveis à sociedade", disse Anselmo Carvalho.
Todos os dados de salários são referentes ao mês de junho. A governadora Rosalba Ciarlini recebeu, segundo o site do Governo do Estado, recebeu R$ 11.661 brutos e R$ 8.931,77 líquido, após se retirar todos os descontos. Já o vice-governador Robinson Faria recebeu R$ 9.328 bruto e R$ 7.086 líquido. Os secretários de Estado listados têm remuneração de R$ 8.525 bruto e R$ 6.624,84. Não foi divulgada a remuneração de todos os secretários, somente dos que estão incluídos nas folhas de áreas ligadas à governadoria, como a Secretaria de Comunicação e a Secretaria Extraordinária de Cultura.
No geral, os maiores salários do executivo nas listas divulgadas até o presente momento estão na Procuradoria do Estado e na Controladoria do Estado. Há casos de servidores que receberam entre R$ 30 mil e R$ 50 mil. Segundo os dados do Governo, alguns desses salários tiveram o acréscimo, em junho, de férias e pagamentos atrasados.
A Procuradoria do Estado tem o maior gasto no total, dentre os órgãos listados. Foi R$ 1,7 milhão em junho, contra R$ 1,2 milhão do Gabinete Civil, o "segundo colocado", e R$ 833 mil da Defensoria Pública. No total, os gastos com salários da governadoria em junho chegaram a R$ 4,2 milhões.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, publicou ontem uma resolução para disciplinar o uso de informações públicas. Com 15 artigos, o texto regulamenta a Lei de Acessos a Informações Públicas no MPE/RN, inclusive a divulgação de salários dos servidores do órgão.
A divulgação dos vencimentos dos servidores do Ministério Público Estadual será feita a partir da próxima semana. Onofre Neto destaca que a Lei de Acesso a Informação não se restringe apenas à divulgação da remuneração dos servidores. "É um instrumento muito mais amplo, assegurando a efetiva e desejada transparência, como estratégia de aperfeiçoamento da nossa democracia", afirmou o procurador-geral de Justiça.
*TRIBUNA DO NORTE
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