O deputado Kelps Lima pretende entrar na Justiça, através do seu partido, o Solidariedade, para evitar novos saques do Governo do Estado ao Fundo Previdenciário, se até o final do mês de abril o Executivo não enviar para a Assembleia uma lei recompondo a previdência dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte.
“Caso o Governo não envie a lei, de imediato vamos pedir uma liminar proibindo novos saques no dinheiro dos aposentados do RN”, adverte o deputado.
Kelps fez novo alerta nessa quarta-feira (1°) na Assembleia Legislativa para que a opinião pública do Rio Grande do Norte fique atenta aos saques que o Governo do Estado continua fazendo no dinheiro dos aposentados.
“Em janeiro foram R$ 90 milhões; em fevereiro R$ 45 milhões e, agora em março, foram mais R$ 65 milhões. É matemática: se estão faltando R$ 65 milhões por mês para pagar a folha, temos que parar tudo, começar de novo. O cenário que se avizinha na economia do RN é algo gravíssimo!”.
Pelos cálculos de Kelps, pela repetição dos saques, o dinheiro do Fundo vai acabar em julho e, em isso ocorrendo, “de onde vai ser retirado o dinheiro para pagar as folhas dos meses seguintes?”.
Para Kelps, ou a situação do Estado é de uma gravidade tamanha, e o Governo do Estado não terá dinheiro para pagar a folha a partir de julho, ou, o que é tão grave quanto, o Governo está fazendo a seguinte operação contábil: tira o dinheiro, mas não paga aos aposentados e guarda na fonte 100, botando a conta do uso do dinheiro na aposentadoria dos servidores do RN.
Líder do Governo na Assembleia, Fernando Mineiro (PT) disse que irá propor na próxima reunião do Colegiado de Líderes da Assembleia, a criação de uma comissão especial para acompanhar a gestão previdenciária do Rio Grande do Norte. Ele também defendeu que o Governo envie para Casa um plano com a previsão de reposição de recursos retirados do Fundo Financeiro Unificado (Funfir). “O Governo do Estado não está fazendo nada de ilegal ao sacar recursos do Funfir. A Assembleia aprovou esta lei no ano passado que permitia as retiradas. A questão agora é outra, é discutir a gestão previdenciária do Estado e acompanhar a reposição desses saques”, disse o parlamentar.
Fonte: De Fato
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