O prazo para entrar com recursos administrativos contra as reprovações nos exames psicotécnicos do concurso para Praças da Polícia Militar encerra-se nesta sexta-feira (17). De acordo com o tenente-coronel Silvério Monte, presidente da Junta Médica da PM, até ontem, cerca de 400 candidatos – dos 499 com resultados negativos no psicoteste – entregaram o documento na Diretoria de Pessoal, responsável pela homologação e despacho dos processos. O cronograma de análises dos casos, porém, não foi divulgado. Apesar disso, Silvério Monte adiantou que serão revistos apenas os autos que apresentarem “fatos novos”.
O Comando da Polícia Militar, no último dia 10 de abril, anunciou a prorrogação do prazo de recursos até ontem (16). No entanto, conforme apuração da TRIBUNA DO NORTE, o recebimento dos autos permanece no setor de Diretoria de Pessoal, sem previsão exata para que a Comissão de Saúde da PM tenha acesso aos documentos.
Enquanto aguardam a definição do caso, os candidatos considerados inaptos nas avaliações psicológicas – terceira fase do certame – entraram, através da Associação dos Praças da PM (Aspra/RN), com uma ação coletiva na Justiça Estadual, no início desta semana. A reportagem da TN procurou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) e foi informada que o processo está no setor de protocolo, ainda não teve distribuição para um dos magistrados.
Segundo o presidente da Asbra/RN, Eduardo Canuto de Oliveira, os candidatos esperam com ansiedade o despacho da ação. “Estamos aguardando. A decisão pode ser uma liminar ou uma intimação ao Estado, vai depender da análise da Justiça”. Ainda de acordo com ele, em declaração à TRIBUNA DO NORTE na última terça-feira (14), o processo não integra as inaptidões por outros motivos, como problemas ortopédicos e testes psiquiátricos, por exemplo. “Tivemos o cuidado de não pedir a anulação da etapa, apenas os resultados do exame psicológico. Se não, voltaríamos a estaca zero, que não é nossa intenção”, comentou Canuto.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, no último 9 de abril, também recomendou, através de ofício ao Comando da PM, a anulação dos psicotestes aplicados aos suplentes do concurso. Na ocasião, o deputado Albert Dickson (PROS), membro da comissão, disse que a terceira etapa do certame “é passível de anulação”, porque o edital “era uma pegadinha” para os candidatos, pois, não constava nele, que tivesse a necessidade de avaliações por um psicólogo. No entanto, por parte da Polícia Militar, não houve qualquer sinalização neste sentido.
Memória
O certame ocorreu em 2005 e o prazo de validade terminou em 10 de janeiro de 2011. No entanto, decisão do juíz Cícero Martins, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendendo o pedido feito pela Aspra/RN, determinou a convocação. Os 824 aprovados equivalem a cerca de 15% do déficit existente na PM, que possui aproximadamente 4800 homens.
Em dezembro de 2014, entre os dias 9 e 23, os exames de saúde foram realizados, mas, os resultados foram divulgados apenas no último dia 8 de abril, em publicação no Diário Oficial do Estado, com 707 submetidos e 117 faltosos. Dos que realizaram os exames médicos, 547 acabaram reprovados (499 no psicoteste). Apenas 160 foram considerados aptos.
Fonte: Tribuna do Norte
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