Prefeitura de Pau dos Ferros publica ordem de despejo para comerciantes do Mercado Público

O documento é um tanto quanto indigesto pois vem com ameaça de ação judicial, caso os comerciantes não desocupem o referido mercado em até 30 dias

A prefeitura de Pau dos Ferros notificou os ocupantes dos boxes do Mercado Público a desocuparem o local em até 30 dias do recebimento da notificação. 

O documento assinado pelo Prefeito Fabricio Torquato, determina que dentro do prazo improrrogável, todos os comerciantes que atuam no Mercado Público de Pau dos Ferros devem providenciar o encerramento de suas atividades comerciais, removendo qualquer bem de sua propriedade, sob pena da aplicação de medidas judiciais.

Embora muitos já ocupem estes espaços a bastante tempo, nenhuma providencia visando acomodação temporária dos comerciantes foi tomada por parte da Prefeitura, assim como não foi dada qualquer garantia de que teriam seus pontos comerciais de volta, já que na mesma publicação foi ressaltado que “após todas as etapas da obra, será concedido o espaço para instalação de quiosques aos candidatos que se habilitarem e por seguinte homologados ao final do processo de Concessão de Uso do bem público”.

A decisão da Prefeitura deve encontrar resistência por parte dos comerciantes, que devem contestar judicialmente a notificação do Poder Executivo. Como em outras obras a gestão Fabricio Torquato desconhece os prazos determinados para conclusão, a exemplo da 2º etapa da obra do próprio Mercado Público que já deveria estar concluída desde 17 de fevereiro, no entanto a obra continua se arrastando enquanto vários comerciantes que foram deslocados do seu ponto de trabalho seguem sendo transferidos e lamentando prejuízos dia a dia.

Uma nota de esclarecimentos tenta justificar a medida arbitraria e sem planejamento desta gestão, com recursos garantidos em emenda parlamentar de 2011 do Senador José Agripino e do Deputado Federal Felipe Maia que juntas totalizavam aproximadamente R$ 800,000,00, com o objetivo de reforma, ampliação e modernização do Mercado Público e não o prejuízo causado a inúmeras famílias diante das atitudes perseguidoras e irresponsáveis desta gestão ao expedir uma ordem de despejo sem analisar os danos causados aos comerciantes que dependem de suas atividades para o sustento de suas famílias.

Fonte: Pau dos Ferros Preto&Branco