DA REDAÇÃO COM FOLHA DE SÃO PAULO
MACHADO DA COSTADE BRASÍLIA
Um erro no software da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) permitiu que comercializadores de energia obtivessem um ganho indevido de R$ 100 milhões nos últimos oito meses. Este valor foi pago na conta de luz de clientes residenciais e empresariais.
A CCEE é um órgão privado responsável por registrar e fiscalizar os contratos do setor elétrico. A maior parte deles contempla a energia regulada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Neste caso, a compra e venda é intermediada por distribuidoras de energia.
Outra parte menor dos contratos não segue as regras do mercado regulado e as operações são intermediadas por comercializadoras. É o chamado mercado livre.
Hoje é possível negociar energia com descontos nos encargos cobrados pela transmissão e distribuição da energia desde que a geração seja "limpa". Ou seja, a energia produzida por pequenas centrais hidrelétricas ou por usinas que utilizam biogás podem usufruir de descontos que variam entre 50% e 100% dos encargos cobrados.
Por causa de um erro no software da CCEE, os comercializadores —no mercado livre— puderam registrar dois lotes de energia com 50% de desconto como se fossem um único lote com 100% de desconto, sem que os descontos tenham sido repassados para os compradores. Isso gerou um ganho indevido de R$ 100 milhões desde fevereiro, quando esse tipo de operação foi permitido.
A CCEE só descobriu o erro em novembro ao somar o volume de energia com incentivo total (100%) e perceber que ele era maior do que o registrado na Aneel.
Em um primeiro momento, a CCEE quis abrir uma investigação para apurar se houve má-fé das comercializadoras. Mas desistiu diante da dificuldade em comprovar que houve fraude.
Mesmo assim, as empresas envolvidas BTG Pactual, Comerc, Nova Energia, Prime, Diferencial, Clime e FC One têm até segunda-feira (4) para se explicarem à Câmara.
CONTA
Os descontos à geração de energia limpa são pagos pelos consumidores do mercado regulado –residências, pequenos comércios e indústrias ligados às redes das distribuidoras.
A CCEE vai agora calcular os valores devidos pelas comercializadoras. Quando a conta estiver pronta, os consumidores serão ressarcidos com desconto na tarifa.
Informalmente, a CCEE vai orientar outras empresas que não estão envolvidas no caso a também buscarem ressarcimentos.
Questionada, a Câmara afirma que só irá se manifestar após receber as explicações das empresas.
A Aneel, que desaconselha esse tipo de operação desde a reformulação do setor, em 2004. Procurada, a agência não quis comentar o caso.
OUTRO LADO
As empresas envolvidas afirmam que não há ilegalidade na operação. "Não há prejuízo para ninguém. Com a recontabilização, iremos pagar a diferença e recuperá-la com os contratos futuros", afirma Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc.
Segundo Gustavo Machado, sócio-diretor da Nova Energia, se há algum erro na operação ele foi proporcionado pela Câmara. "Se, depois de oito meses homologando as operações, a CCEE quer revê-las, que a nova regra valha daqui para a frente."
Leonardo Midea, da Prime, espera que o caso seja usado para o aperfeiçoamento da regulamentação do setor.
Eduardo Prado, da Diferencial, reitera que os contratos foram feitos de acordo com a lei. BTG Pactual, FC One e Clime não comentaram.
E EU COM ISSO?
O CASO E A SUA CONTA DE LUZ
1 O que é mercado livre?
Grandes consumidores compram energia direto dos geradores, sob intermediação das comercializadoras. Os contratos são contabilizados pela CCEE
2 E o mercado regulado?
Distribuidoras compram energia em leilões do governo e a vendem para residências e empresas menores
3 O que aconteceu?
Empresas comercializadoras registravam dois contratos de compra de energia chamado I5, que dá direito a 50% de desconto em encargos.
Uma falha no software que contabilizava os contratos, porém, permitia que os dois contratos fossem computados com um só, do tipo I1, que dá direito a 100% de desconto
4 Quem ganhou?
A redução maior nos encargos deixava a energia mais barata, e as comercializadoras ganhavam competitividade vendendo no mercado livre
5 Quem perdeu?
O buraco na arrecadação é estimado em R$ 100 milhões, que foram pagos pelos consumidores residenciais
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