DA REDAÇÃO COM MOSSORÓ HOJE
O advogado Francisco Marcos Araújo, contratado pelo vice-prefeito Edson Barbosa, de Baraúna, pediu à justiça a expedição de ordem de prisão contra o presidente da Câmara Municipal de Baraúna, vereador David Cley, por desobediência de ordem judicial. No mesmo documento, é pedido o afastamento imediato do vereador do cargo.
Veja mais
Presidente da Câmara desrespeita decisão da justiça em Baraúna
No documento, o advogado Marcos Araújo argumenta ao Poder Judiciário que a decisão tomada pelo juiz Valdir Lobo, no dia 20 de maio, determina que David Cley, como presidente da Câmara, instale Comissão Processante contra a prefeita Antônia Luciana.
A decisão deveria ter sido cumprida pelo presidente David Cley no dia 26 de maio, porém ele não foi citado pelo oficial de Justiça, o que terminou acontecendo no dia 27. Deste modo, ficou David Cley obrigado a cumprir a decisão judicial no dia 9 de junho.
Veja mais
Baraúna: Justiça determina que Câmara instale processo contra prefeita
Desta vez, segundo relata o vereador Tértulo Alves, David Cley mostrou que havia sido dado entrada no Tribunal de Justiça do Estado uma ação recorrendo da decisão do juiz Valdir Lobo e, portanto, não iria instalar a comissão processante contra sua aliada Antônia Luciana.
E foi o vereador Tértulo Alves que protocolou dois requerimentos (001 e 007/2016) pedindo instalação de Comissão Processante e o afastamento imediato da prefeita Antônia Luciana do cargo. Para o vereador, Antônia Luciana cometeu falta grave que prevê perda de mandato.
Veja mais
Prefeita ficou 32 dias afastada do cargo sem autorização da Câmara
Relata o vereador Tértulo Alves no pedido de instalação da Comissão Processante com imediato afastamento, que Antônia Luciana se afastou do cargo no dia 30 de dezembro sem autorização da Câmara e ficou afastada do cargo por 32 dias.
Ainda conforme o vereador, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara, seguindo o que prevê a Constituição Federal, estabelece que o presidente da Câmara David Cley deveria ter decretado vago o cargo da prefeita Antônia Luciana logo após o décimo quinto dia de ausência.
Porém não o fez e, assim, teria cometido também um crime perante o regimento interno da Câmara e também a Lei Orgânica. Diante do fato, Tértulo Alves narra que apresentou os requerimentos, que foram negados pelo presidente da Câmara e colocados em votação contrariando o que é previsto em lei.
Veja mais
Baraúna: Vereadores decidem manter prefeita no cargo e oposição avisa que vai a Justiça
Através do advogado Marcos Araújo, recorreram ao Poder Judiciário para que a Lei fosse cumprida. O juiz Valdir Logo determinou no dia 20 de maio que David Cley, respeitando o que prevê a lei, instalasse a Comissão Processante na próxima sessão, o que não aconteceu.
Nesta segunda-feira, 13, a desobediência foi oficialmente comunicada à justiça. “Venho informar a Vossa Excelência que a vossa determinação contida na sentença não foi ainda cumprida, inclusive estado na iminência de se iniciar o recesso legislativo, sem a submissão dos requerimentos de número 001 e 007/2016 à aplicação do Plenário da Câmara Municipal”.
Ainda conforme o documento:
“Evidencia-se no comportamento do presidente da Câmara um descumprimento injustificado à ordem judicial, residindo esse fato na circunstância de ignorar plenamente o que foi determinado, de forma acintosa e desamparada de quaisquer fundamentos. Para se comprovar, basta ver as pautas das únicas sessões ocorridas na Câmara Municipal”.
Cobrado pelos vereadores para colocar os requerimentos em votação no plenário, David Cley, conforme relata os vereadores, respondeu que “tinha dez advogados, e que iria recorrer enquanto pudesse”. Este fato se configura uma dupla afronta a decisão judicial.
Diante da evidente e clara afronta a decisão do juiz Valdir Lobo, o advogado Marcos Araújo pediu que a justiça afastasse David Cley imediatamente do cargo, bem como que o vice-presidente da casa coloque os requerimentos 001 e 007 em votação.
Além de prisão e perda do cargo, o Artigo 330 prevê também multa para quem desobedece à decisão judicial, como fez David Cley.
Problemas
O município de Baraúna enfrenta sérios problemas administrativos. Passa dificuldades enormes nos setores essenciais, como educação, saúde (veja mais AQUI), segurança e limpeza pública. Inclusive, a atual gestão é suspeita de desviar recursos públicos simulando obras em postos de saúde e escolas do município.
Veja mais.
Baraúna: escolas e postos de saúde tiveram reformas pagas e não realizadas
Nenhum comentário:
Postar um comentário