Relatório foi entregue a autoridades em abril deste ano.
DA REDAÇÃO COM G1 RN
Superlotação, falta de água para beber, comida estragada, insetos nas celas e agressões físicas. Todas essas situações foram denunciadas pela Pastoral Carcerária Nacional, que visitou cinco unidades prisionais do Rio Grande do Norte onde estão custodiadas presas mulheres. A Pastoral denuncia que as detentas são submetidas a torturas dentro das unidades. Tudo o que foi constatado foi infomado ao poder público estadual por meio de um relatório.
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O G1 tentou contato com o secretário estadual de Justiça e da Cidadania, mas Wallber Virgolino não atendeu as ligações.
A Pastoral Carcerária Nacional visitou a Ala Feminina do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal; o Centro de Detenção Provisório Feminino de Parnamirim; a Ala Feminina da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó; o Centro de Detenção de Currais Novos; e a Ala Feminina do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró.
No relatório, consta que "foram observadas, além da superlotação crônica, que em si já pode ser considerada prática de tortura, diversas violações aos direitos das pessoas presas no que diz respeito à precariedade da estrutura das unidades, à ausência de assistência material, à privação de assistência médica, ao desrespeito e agressões relatadas pelas presas por parte de agentes penitenciários e diretores, aos problemas de alimentação e fornecimento de água, à insalubridade das unidades, à escassez de vagas de estudo e trabalho, aos enormes atrasos processuais especialmente na fase acusatória, entre outros".
Ainda de acordo com o relatório, o fornecimento de água potável às presas só é feito mediante pagamento em dinheiro por cada garrafa. "As presas que não tivessem visitas, ou cujos familiares não pudessem arcar com tais custos, não havia opção senão tomar a água quente e suja que saía das torneiras", diz o relatório.
A ausência de banho de sol também foi relatada pela Pastoral Carcerária. "No Centro de Detenção Provisória de Parnamirim, por exemplo, as presas não têm direito a banho de sol, sob a justificativa de que a estrutura física não comporta. A presa mais antiga, sem direito a banho de sol que encontramos no CDP no dia da visita, disse que está lá 1 ano e 9 meses esperando sentença", relata a Pastoral.
Na Penitenciária Estadual do Seridó, dentre tantos problemas constatados, a Pastoral verificou que durante procedimentos de revista nas celas, "as presas eram forçadas a ficar nuas na frente de agentes masculinos, sofrendo diversos constrangimentos".
O relatório foi encaminhado ao titular da Secretaria de Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc); ao desembargador Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Henrique Baltazar Vilar dos Santos, juiz da Execução Penal da 12ª Vara Criminal da comarca de Natal; Renata Alves Maia, defensora pública-geral do Estado do Rio Grande do Norte; Rinaldo Reis Lima, procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Antônio de Siqueira Cabral, 39° Promotor de Justiça da Comarca de Natal; e Cibele Benevides Guedes da Fonseca, Presidente do Conselho Penitenciário.
Inquérito civil
Nesta quinta-feira (23), o Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar as irregularidades denunciadas na Ala Feminina do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio. O promotor Lúcio Romero Marinho Pereira deu um prazo de 10 dias para que a direção da unidade se pronuncie sobre os fatos relatados e informe a lista atualizada de pessoas privadas de liberdade do sexo feminino, com o respectivo tempo de encarceramento e os crimes que infringiram; o método utilizado na separação das internas provisórias e condenadas; e a cópia de todas as ocorrências em que foi necessário aplicar a penalidade de isolamento, bem como a respectiva sindicância administrativa.
O promotor pede ainda que o delegado da Polícia Civil Titular da 2.ª DP de Mossoró envie, em 10 dias, toda documentação em que detentas foram vítimas de lesões corporais ou homicídios nos últimos 24 meses, tendo como local do crime o estabelecimento penal em foco.
Sistema em calamidade
O sistema penitenciário potiguar não passa por um bom momento. E faz tempo. Em março de 2015, após uma série de rebeliões em várias unidades prisionais, o governo decretou estado de calamidade pública e pediu ajuda à Força Nacional. Para a recuperação de 14 presídios, todos depredados durante os motins, foram gastos mais de R$ 7 milhões. Tudo em vão. As melhorias feitas foram novamente destruídas. Atualmente, em várias unidades, as celas não possuem grades e os presos circulam livremente dentro dos pavilhões.
Além das unidades depredadas e da superlotação, a violência e as fugas também se tornaram problemas constantes para o Estado. Somente este ano, 13 detentos já morreram dentro de presídios e 249 presos escaparam do sistema. Alguns dos fugitivos foram recapturados, mas nem a Secretaria de Justiça (Sejuc) nem a Secretaria de Segurança Pública (Sesed) sabem precisar a quantidade de fugitivos que retornaram aos presídios.
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