O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) deve reassumir, na manhã de hoje, o mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte depois de cumprir 137 dias de afastamento do exercício da função pública por determinação judicial. Com os votos favoráveis de 19 deputados, um conta e três ausências a Casa aprovou, ontem, decreto legislativo a ser publicado na edição de hoje do “Diário Oficial do Estado”, autorizando a volta do parlamentar às atividades legislativas das quais foi afastado em 9 de junho deste ano.
Deputados votam, no plenário da Assembleia, a revogação do afastamento de Ricardo Motta
A mesa da Assembleia Legislativa pôs o decreto legislativo na pauta de votação depois de provocado pelo PSB, o próprio partido do deputado Ricardo Motta, que se baseou em em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) datada de 11 de outubro, que entendeu caber ao Poder Legislativo, no caso específico do Senado Federal, ter a palavra final sobre a suspensão de mandato parlamentar ao analisar afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) por uma turma da Suprema Corte.
“Analisamos cuidadosamente a matéria e observamos com atenção as normas constitucionais, tanto estaduais quanto federais, que tratam das regras do sistema eleitoral, da imunidade e da inviolabilidade de parlamentar, por isso entendemos ser razoável a sua aprovação”, disse em plenário o relator do pedido do PSB, o deputado Souza Neto (PHS), que emitiu parecer a respeito do decreto legislativo.
Dos 20 deputados presentes à sessão ordinária de ontem, apenas o deputado Fernando Mineiro (PT) votou pela manutenção da cautelar. Os deputados ausentes à sessão foram José Adécio (DEM), Cristiane Dantas (PCdoB) e Márcia Maia (PSDB).
O prazo de afastamento do deputado Ricardo Motta era de 180 dias, a expirar em 9 de dezembro, por determinação do desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O deputado está sendo acusado de participar de um esquema que teria desviado R$ 19 milhões do Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), conforme investigação feita durante a operação “Candeeiro”.
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O deputado Ricardo Motta se pronunciou sobre a decisão da Assembleia por intermédio de seu advogado Thiago Cortez : “A defesa entende que a Assembleia Legislativa obedeceu a Constituição Federal e a Constituição Estadual, devolvendo ao deputado Ricardo Motta um mandato que lhe foi legitimamente conferido pelo povo do Rio Grande do Norte, por quem agora vai trabalhar ainda mais”.
Na opinião de Corte, o Ministério Público não pode ir de encontro à decisão da Assembleia, 'porque não pode interferir numa decisão do Poder Legislativo, soberanamente conferidas pela Constituição Federal e pelo o Supremo Tribunal Federal”.
A ação originária em que é réu o deputado Ricardo Motta responde por crime de peculato continua tramitando no STF, onde o parlamentar interpôs agravo regimental, que atualmente aguarda decisão do relator, o ministro Luiz Fux.
Resultado
Revogação do afastamento
19 votos a favor
1 voto contra
3 ausências
Ausências
Cristiane Dantas (PC do B)
José Adécio (DEM)
Márcia Maia (PSDB)
Voto contra
Fernando Mineiro (PT)
Votos a favor
Albert Dickson (Pros)
Carlos Augusto Maia (PSD)
Dison Lisboa (PSD)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Hermano Morais (PMDB)
Jacó Jácome (PSD)
José Dias (PSDB)
Kelps Lima (PR)
Galeno Torquato (PSD)
George Soares (PR)
Getúlio Rego (DEM)
Gustavo Carvalho (PSDB)
Gustavo Fernandes (PMDB)
Larissa Rosado (PSB)
Nelter Queiroz (PMDB)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Souza Neto (PHS)
Tomba Farias (PSB)
Vivaldo Costa (Pros)
O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, não vota.
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