Um alívio para os produtores rurais do semiárido nordestino. A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira a Medida Provisória 618, que fixa regras para a renegociação das dívidas rurais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e suspende as execuções pelos bancos. A MP inclui os principais benefícios previstos anteriormente mas vetados pelo poder executivo. Isso foi possível depois de “duras negociações” com o ministro do Planejamento, Guido Mantega, segundo explicou ontem o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN).
Roberto Stuckert Filho/PR
Henrique: negociações com o Governo para preservar interesses e patrimônio de agricultores
As medidas são válidas para os agricultores cujas propriedades estão localizadas em municípios sob estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal em consequência de seca ou estiagem. De acordo com o que foi aprovado, os municípios devem estar na área de abrangência da Sudene e a situação emergencial ocorrida no período de 1º de dezembro de 2011 a 30 de junho de 2013.
Já as dívidas precisam ter sido contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor total original de até R$ 100 mil. Se o mutuário quitar a dívida até 31 de dezembro de 2014, contará com desconto de 65% sobre os valores até R$ 15 mil. Para os valores entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, o desconto será de 45%. O que exceder R$ 35 mil contará com desconto de 40%.
O relatório aprovado permite ainda a amortização parcial do saldo devedor com a aplicação proporcional dos descontos ao total amortizado. O restante poderá ser liquidado com a contratação de um novo empréstimo, disciplinado na Lei 12.844/13, oriunda da sanção da MP 610/13.
Henrique Alves, que articulou as negociações com o governo para manutenção dos benefícios aos agricultores, juntamente com o deputado Eunício Oliveira, classificou a medida como um avanço e um ato de justiça com os agricultores nordestinos, descapitalizados depois de dois anos seguidos de seca, com perdas da produção e também do rebanho.
O Rio Grande do Norte, por exemplo, enfrentou no ano passado a maior seca em 50 anos, situação que se agravou este ano com chuvas abaixo da média em todas as regiões, comprometendo o abastecimento de água, inclusive para consumo humano. “Uma das medidas é a suspensão, imediata, de todos os processos de execução das dívidas, que se tornaram impossíveis de pagar devido a soma de juros e de multas. Com as medidas [incorporadas a MP 618], restabelecemos os pontos principais para atender a angústia do produtor rural, do pequeno, da classe média rural”, disse Henrique.
Para o devedor que aderir ao novo refinanciamento, a cobrança judicial e as execuções serão suspensas até dezembro de 2014. No caso dos mutuários com empreendimentos nas cidades atingidas pela seca e que estavam em dia com os pagamentos em 30 de junho de 2012, poderá haver um novo refinanciamento nas operações com valor original de até R$ 200 mil.
Informações extra-oficiais indicam que há no Rio Grande do Norte atualmente 18 mil operações em diversas linhas de crédito rural, das quais 8 mil em situação de inadimplência e 4 mil em execução.
Em Washington, onde se encontra tratando das exportações de frutas para o mercado norte-americano, o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira, lembrou que as secas levaram os produtores rurais nordestinos à falência e sugeriu um passo adiante na questão das dívidas. “O governo precisa entender que o problema do endividamento do produtor rural só se resolve com vontade política. O Brasil perdoou dívidas de países africanos, mas não resolve o problema dos produtores rurais nordestinos.”
TRIBUNA DO NORTE
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