O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves e o senador Eunício Oliveira discutiram ontem com o governo federal a renegociação das dívidas dos produtores rurais nordestinos e conseguiram incluir na Medida Provisória 618, que será votada nesta quarta-feira no plenário da Casa, texto que constava da MP 610 e que havia sido vetado pelo governo.
J. Batista/Câmara
Henrique: renegociação e fim das execuções de dívidas rurais
Os produtores rurais atingidos pela seca foram prejudicados pelos vetos ao texto aprovado pelo Congresso à MP 610. O assunto retornou então à mesa de negociações para que fosse incluído em nova Medida Provisória, tendo em vista que o governo federal não abriu mão de que houvesse a manutenção dos vetos da MP originária.
O texto que constava da MP 610, incluído pelo então relator, senador Eunício Oliveira, dispõe sobre “a renegociação de dívidas originárias de crédito rural, oriundas de financiamentos em empreendimentos localizados em área de abrangência da Sudene, onde tenha havido decretação de estado de emergência ou de estado de calamidade pública em decorrência da seca ou estiagem”, e traz avanços para os produtores, principalmente no que se refere ao rebate de porcentagem das dívidas rurais (valores até 100 mil reais).
Outro avanço importante a ser destacado é sobre a imediata suspensão das execuções das dívidas dos produtores, que haviam perdido a capacidade financeira de saldá-las, em virtude da severidade da seca que atingiu a região Nordeste.
Também ontem, Henrique participou de reunião com ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e representantes de aposentados e pensionistas do serviço público. Eles cobraram a votação da Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.
Os aposentados defenderam o substitutivo aprovado pela comissão especial, elaborado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento.
Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos.
A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança. Segundo o governo, o impacto da medida aos cofres da Previdência seria de aproximadamente R$ 4 bilhões por ano.
Henrique Alves sugeriu a criação de um grupo formado por representante da Câmara dos Deputados, da Casa Civil e dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda para discutirem o tema.
TRIBUNA DO NORTE
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