A cobrança da tarifa de água e esgoto dos prédios dos municípios e estados será descontada dos recursos vinculados ao Fundo de Participação de Estados e Municípios. De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o recadastramento de todos os prédios públicos estão sendo feitos seguindo o Decreto Federal nº 7.507/2011, que instituiu um novo modelo de gestão dos repasses da União para entes estaduais e municipais.
Segundo Jorge Fernandes, chefe da Unidade Comercial de órgãos Públicos da Caern, a principal repercussão do decreto para a Companhia será na cobrança das faturas para os entes públicos nas áreas de educação, saúde e ação social. As faturas serão vinculadas aos convênios com o Governo Federal por meio do CNPJ de cada prefeitura. A cada repasse ao ente beneficiado, serão deduzidos os valores para pagamento à Caern, feito automaticamente na conta da empresa. O recadastramento dos prédios públicos vai permitir que eles sejam agrupados nos respectivos convênios que amparam as transferências federais. “Não vai mais acontecer de um prefeito precisar vir aqui na Caern para fazer pagamentos de faturas”, comenta Jorge Fagundes.
A implantação do novo modelo está em curso. Segundo Jorge Fagundes, o sistema foi implantado em agosto do ano passado como projeto piloto no município de Macaíba. Depois, foram incluídas também as cidades de Caicó e Mossoró. “Com essas medidas, a inadimplência diminuiu sensivelmente e achamos que com o tempo, vai melhorar ainda mais”, comenta o chefe da unidade.
Todos os parcelamentos de dívidas antigas de prefeituras do Rio Grande do Norte estão sendo feitos dentro do novo modelo, com as parcelas sendo debitadas diretamente dos repasses do Governo Federal.
TRIBUNA DO NORTE/ARF
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