A maioria da bancada federal do Rio Grande do Norte – composta por oito deputados federais e três senadores – vai votar a favorável a duas matérias polêmicas que têm levantado o debate na Câmara Federal nas últimas semanas: a redução da maioridade penal e a regulamentação do trabalho terceirizado no país. Dos 11 parlamentares que representam os potiguares em Brasília, ouvidos pelo NOVO Jornal, quatro deputados e dois senadores são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Quanto à terceirização, cinco deputados e dois senadores concordam com a proposta.
O posicionamento dos deputados potiguares acompanha a tendência da comissão especial instituída na Câmara dos deputados para analisar a redução da maioridade penal, prevista na proposta (PEC 171/93). Nenhum potiguar integra esta comissão, mas já começa a se posicionar sobre o assunto.
Os deputados Felipe Maia (DEM), Rogério Marinho (PSDB), Walter Alves (PMDB) e Antônio Jácome (PMN) são os mais convictos de que tal medida precisa ser tomada para frear a prática de crimes por menores de 18 anos e o aliciamento dos mesmos. Felipe Maia diz que a sociedade e o Congresso Nacional não podem virar as costas a uma matéria importante que tramita na casa há 20 anos.
Ele argumenta dados do Instituto Datafolha que levantamento preliminar do governo federal revela que num intervalo de 5 anos a quantidade de adolescentes em unidades para infratores cresceu 38%, atingindo cerca de 23 mil no país e que a maioria foi apreendida por crimes contra a vida, como homicídio. “A sociedade e o Congresso não podem mais virar as costas para uma matéria tão séria. Defendo a redução da maioridade para crimes hediondos podendo os primeiros anos serem cumpridos em casas de detenção de menores”, declara o deputado.
Rogério Marinho analisa que se trata de uma questão de justiça e, da mesma forma que o jovem de 16 anos pode assumir outras responsabilidades, também poderá responder por seus crimes e analisa que os jovens infratores se sentem a vontade para praticar crimes porque sabem que a legislação lhe garante a impunidade. “Sou a favor por uma questão de justiça. A questão chama-se impunidade. Ele já tem consciência de deliberar o que é certo ou errado. Resolver não resolve, mas ajuda a frear essa situação no sentido em que ao saber que lhe foi dada a imputabilidade, praticar crimes terá outro peso”, argumenta.
O deputado Walter Alves também defende a redução da maioridade em casos de crimes violentos e reincidência, alegando que os jovens estão praticando crimes com a mesma intensidade dos adultos, mas são beneficiados por leis mais brandas porque atualmente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os jovens que praticam crimes violentos ou que são reincidentes não são presos, mas apreendidos e encaminhados para unidades especializadas em medidas socioeducativas com o objetivo de se ressocializar, ou seja, de encontrar meios de voltar a conviver na sociedade sem praticar novos crimes. “Se a sociedade mudou, as leis também precisam mudar para acompanhar essas mudanças. Os delitos praticados por eles não são considerados crimes legalmente, e sim atos infracionais. Precisamos rever alguns conceitos para garantir maior punição”, alerta o deputado.
Se este debate tivesse ganhado maior intensidade há cinco anos, o deputado Antônio Jácome votaria contra, mas agora ele diz que está revendo essa posição porque percebe que a menoridade está sendo usada como forma de defesa para a prática dos crimes. “Isso não vai resolver, mas é uma das medidas que precisam ser adotadas. O crime organizado está se utilizando desse artifício e aliciando e envolvendo muitos adolescentes”, declara.
Fonte: Novo Jornal
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